Parques sem Segurança

 Represa de Guarapiranga: Fonte de água e vida

Professor Eduardo Melander Filho (1)

Desde o dia 24.11.2014 que os Parques Lineares Barragem, Boi Mirim, Castelo, Herculano, Nove de Julho, Praia do Sol, Prainha e São José estão sem vigilância por fim de contrato com a empresa prestadora de serviços, repetindo uma situação que já virou praxe (2).

Recentemente o mesmo aconteceu com vários Parques Naturais Municipais da região de Parelheiros, o que motivou uma presença maior da Guarda Civil Metropolitana a fim de garantir segurança em condições muito precárias devido a inexistência de efetivos suficientes.

Na ocasião, o representante do MOGAVE no Conselho Gestor da APA Bororé-Colônia, juntamente com outros conselheiros, manteve uma reunião com o recém empossado Secretário da Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo, quando foi entregue várias moções, dentre elas uma assinada pelos Conselhos Gestores das APAs Bororé-Colônia e Capivari-Monos e Parques Lineares Castelo, Nove de Julho e Jacques Cousteau, pedindo contratação emergencial de vigilância. O Secretário respondeu que aquela situação era por culpa do mandato anterior daquela Secretaria e que não faria contratação emergencial porque esse tipo de procedimento poderia gerar corrupção (3).

Depois dessa reunião com o Secretário ficamos na expectativa de que as coisas iriam se modificar e que as próximas licitações seriam realizadas antes do vencimento dos contratos com as prestadoras, para que as novas pudessem iniciar suas atividades no dia seguinte ao vencimento do contrato anterior.  Evidentemente isso não aconteceu, confirmando o descaso para com a população que tem se transformado em norma naquela Secretaria do Verde e Meio Ambiente mandato após mandato, Secretário após Secretário.

A nova licitação já foi realizada em 26.11.2014, mas a empresa vencedora só começará a atuar dentro de vinte a trinta dias devido aos trâmites burocráticos, isso se não houver alguma impugnação de alguma outra concorrente derrotada (4). Enquanto isso a população freqüentadora desses parques fica à mercê dos acontecimentos e totalmente desprotegida.

Os conselheiros gestores desses parques que são ligados ao MOGAVE tomaram e estão tomando algumas atitudes a respeito da questão (5). Por nossa sugestão, foi realizada uma Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Parque Nove de Julho no dia 26.11.2014, onde a maioria absoluta dos conselheiros da sociedade civil e por unanimidade (só havia um conselheiro do poder público) decidiu pelo fechamento do parque e suspensão de todas as atividades, enquanto durasse essa situação de ausência de vigilância (6). Sugerimos também uma Reunião Extraordinária do Conselho Gestor do Parque Barragem no dia 30.11.2014, que não se realizou porque, estranhamente, o único conselheiro presente foi o representante do MOGAVE, além da administradora do parque (7). Estamos articulando uma Reunião do Conselho Gestor do Parque Castelo (8).

No entanto, passada uma semana desde a licitação e decisão de fechamento, o Parque Nove de Julho continua funcionando “normalmente” por decisão da Secretaria do Verde, num total descaso à decisão do Conselho Gestor (9) e irresponsabilidade para com os freqüentadores que correm perigo real, principalmente mulheres e crianças, que podem ser atacadas de surpresa e arrastadas para trás de qualquer moita ou mato alto (10).

O pior é que a população não foi avisada da falta de segurança, o que a torna presa mais fácil (11).

Apesar do Parque Nove de Julho, pela quantidade de mata, apresentar uma situação de alto risco para os freqüentadores, os outros parques também apresentam em maior ou menor grau, principalmente os que não têm conselhos gestores, como é o caso do Parque São José, que nas duas últimas eleições não apresentou quórum porque o primeiro inscrito inexplicavelmente “retirou sua candidatura”, e o Parque Praia do Sol, que nos finais de semana reúne milhares de freqüentadores e nunca teve eleições para o conselho gestor, indicando falta de vontade política da Secretaria do Verde e Meio Ambiente, pois, evidentemente, conselhos gestores “incomodam e são inconvenientes” aos interesses dos dirigentes e gestores de plantão.

Pedimos máxima divulgação.

A população deve ser informada para poder se defender.

REFERÊNCIAS (POSFÁCIO):

1- Esse artigo foi publicado no Informe do MOGAVE nº 146 em 03.12.2014. A data de sua publicação no Blog do MOGAVE com essas referências “posfácio” é de 09.06.2015.

2- Somente em março de 2015 a situação foi parcialmente resolvida nos parques da orla da Represa Guarapiranga. Importante citar que a situação de falta de vigilância patrimonial e também de equipe de manejo atingiu praticamente todos os parques municipais de São Paulo, de todas as categorias, por meses seguidos.

3- No final as contratações foram feitas por regime de “ATA”, coisa que a nosso ver não é muito diferente de contrato emergencial. As outras Moções que apresentamos foram referentes a vários grupos que repudiam a construção de um aeroporto privado em Parelheiros e também sobre a poluição e proliferação de mosquitos na Guarapiranga.

(4)- Houve realmente impugnação, fazendo com que a situação se prolongasse.

(5)- O MOGAVE (Associação Movimento Garça Vermelha) possui vários filiados que são Conselheiros Gestores pela Sociedade Civil: Um (1) no Parque Barragem; dois (2) no Parque Castelo; três (3) no Parque Jacques Cousteau e cinco (5) no Parque Nove de Julho [são nove (9) os conselheiros pela sociedade civil em cada parque].

(6)- A decisão do Conselho Gestor foi motivada pelo fato de que se algo acontecesse (como aconteceu) dentro do parque numa situação de ausência de proteção aos freqüentadores, ele (o Conselho) poderia ser acusado de conivência e co-responsabilidade, respondendo criminalmente juntamente com o responsável direto (o administrador do parque), a Secretaria do Verde e Meio Ambiente e a própria Prefeitura Municipal de São Paulo.

Além disso, diante da possibilidade de que a Secretaria do Verde e Meio Ambiente não levasse em consideração a decisão do Conselho, decidiu-se também pela suspensão de todas as atividades do próprio Conselho até que a situação se sanasse.

(7)- O Conselho Gestor do Parque Barragem era recém empossado e sob nova lei, que reduziu a quantidade de conselheiros pela sociedade civil de nove (9) para quatro (4), com quantidade equivalente de representantes do poder público. Além disso, o Regimento Interno do Conselho Gestor do Barragem exige quórum de 50% mais um, impossibilitando que qualquer decisão por voto dos conselheiros seja tomada, principalmente se houver desinteresse do poder público pela aprovação de uma proposta.

No caso dos Parques Castelo e Nove de Julho, cujo Regimento Interno é o mesmo (mas nunca foi publicado no Diário Oficial por falta de vontade política da Secretaria do Verde e Meio Ambiente), a votação se dá com qualquer número de conselheiros presentes.

Mesmo assim, com todo o desinteresse do poder público que manda poucos de seus conselheiros comparecerem às reuniões dos conselhos, todas as votações nos Parques Castelo, Jacques Cousteau e Nove de Julho foram aprovadas por mais de 50% dos conselheiros.

(8)- Os Conselhos Gestores dos Parques Castelo e Jacques Cousteau também aprovaram o fechamento dos parques enquanto a situação perdurasse. Não foram ouvidos também.

(9)- Todos os parques municipais de São Paulo continuaram funcionando normalmente como se nada estivesse acontecendo, passando por cima de decisões de diversos conselhos gestores no sentido do fechamento temporário dos parques. No caso do Parque Nove de Julho, o próprio administrador convocou seguidamente reuniões do Conselho Gestor, passando por cima da decisão tomada em reunião realizada uma semana antes, de suspender também as atividades do Conselho. No entanto, os conselheiros ligados ao MOGAVE não compareceram durante três meses nessas reuniões convocadas ilegalmente, preservando assim a autonomia política do Conselho Gestor de decidir sobre seu próprio destino e funcionamento interno, independente da vontade dos gestores públicos.

(10)- Recebemos denúncias de assaltos, intimidações às mulheres, crianças e aos idosos, ocupações ilegais, destruição de equipamentos públicos e do meio ambiente e até de crimes mais graves (muitas pessoas não registraram queixas). Bebidas e drogas correram soltas. Num dos casos mais graves, uma administradora de um parque linear da região que se prontificou a abrir e fechar vários parques (não havia funcionários para essa tarefa) mesmo com recomendação contrária de diversos conselhos gestores e sabendo do risco que os freqüentadores seriam expostos, foi vitimada ela mesma por um exibicionista que mostrava as partes íntimas (provavelmente um “anão pernóstico”). A funcionária literalmente saiu correndo e não mais voltou. Sentiu na própria carne que o perigo era real e não apenas hipotético.

(11)- A Secretaria do Verde e Meio Ambiente omitiu da população freqüentadora dos parques essa situação de abandono, principalmente no tocante à falta de segurança. Não publicamos um alerta geral na época por receio de que a nossa denúncia pública funcionasse como um chamativo aos criminosos de todas as espécies.