Carta de Guarapiranga 2006

Ilha dos Eucalíptos da Represa do Guarapiranga. Também chamada de Ilha dos Macacos por abrigar uma família de Bugíos. Também é residência de muitas Urutús-Cruzeiro.

Ivone Taiariol (1)

Em 2006, há exatos quatro anos , realizou-se em São Paulo o

SEMINÁRIO GUARAPIRANGA 2006

Uma proposição de ações prioritárias para garantir água de boa qualidade para abastecimento público.

Sob a coordenação geral do Instituto Socioambiental-ISA, que para sua realização estabeleceu um conjunto de parcerias através da criação de uma comissão coordenadora do Seminário que teve a duração de três dias em regime de dedicação integral.

Dos trabalhos realizados pelos grupos ali formados resultaram inúmeras propostas de ação, devidamente agrupadas pela sua natureza, mapeadas por eixo temático e área geográfica de abrangência, cronograma de ação por prioridade e entidade responsável pela implementação de cada proposta.

Entendemos que O SEMINÁRIO GUARAPIRANGA 2006 é uma das mais importantes iniciativas ocorridas nos últimos anos, tanto pela abrangência da área geográfica abarcada pelos estudos quanto pela amplitude de participantes do seminário e pela qualidade do conteúdo das propostas de ação apresentadas, com todo o seu significado para a nossa represa.

1) Pela abrangência da área geográfica do estudo, incluída aqui:

a) toda a Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, com os rios tributários Embu-Mirim, Embu-Guaçu e Parelheiros, mais córregos e afluentes;

b) a reversão do Rio Capivari para o Rio Embu-Guaçu;

c) a reversão do Braço Taquacetuba da Billings, para o Rio Parelheiros.

2)Pela amplitude e significativa representatividade dos participantes do Seminário:

-representantes da sociedade civil, do setor privado, das Universidades, bem como do poder público municipal e estadual.

3)Pela qualidade do conteúdo:

Foram apresentadas 63 propostas de ações pelos diversos grupos, sendo que o principal objetivo do SEMINÁRIO foi, e é a viabilização da GUARAPIRANGA como manancial produtor de água de boa qualidade para o abastecimento público.

Além das propostas de ações devidamente compiladas numa publicação, o SEMINÁRIO gerou um produto, que é a CARTA DA GUARAPIRANGA, que passamos a reproduzir a seguir, baseada em considerações e norteada por princípios que pautaram as estratégias assumidas pelos participantes.

“CARTA DA GUARAPIRANGA

ÁGUA BOA PARA OS PRÓXIMOS 100 ANOS DA REPRESA

Nos dias 30 e 31 de maio e 1 de junho de 2006, reuniram-se no Solo Sagrado de Guarapiranga, 162 representantes de diferentes instituições para participar do Seminário Guarapiranga 2006. O objetivo do seminário foi propor ações, internas e externas à bacia, para viabilizar a Guarapiranga como manancial produtor de água de boa qualidade e a sua implementação por meio de compromissos com gestores públicos e demais atores sociais.

Considerando que:

. A água é um bem comum e o acesso a ela é um direito que deve ser assegurado a todos;

. A represa Guarapiranga completa neste ano seu primeiro centenário como principal fonte de água para 3,7 milhões de moradores da Região Metropolitana de São Paulo;

. A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga ocupa uma área de mais de 630 km2 e abrange os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Juquitiba, Itapecerica da Serra, São Lourenço da Serra e São Paulo;

. A metade de sua bacia hidrográfica está alterada por usos humanos, muitas vezes de forma a comprometer a produção e fluxo de água em suas nascentes, córregos e rios;

. A urbanização de boa parte da bacia provoca um aumento grave na poluição direta despejada nos cursos da água e na própria represa e compromete diretamente a qualidade de vida da população residente na região;

. A atual situação de degradação ambiental é decorrente da prevalência de interesses econômicos e privados sobre os públicos, acarretando em perda de patrimônio comum.

Os integrantes do poder público, sociedade civil organizada, universidades, movimentos sociais, clubes, empresários, moradores da região e demais consumidores de água da Guarapiranga presentes no Seminário, decidiram se unir de maneira ativa para a recuperação e preservação de sua Bacia Hidrográfica, guiados pelos seguintes princípios:

. Todas as ações, programas e projetos a serem desenvolvidos na região devem pautar-se por princípios de ética, transparência, universalização e compartilhamento das informações e do conhecimento, e ampla participação da sociedade;

. A Bacia Hidrográfica da Guarapiranga, que presta importante serviço ambiental de produção e purificação de água, estratégico para a sobrevivência na Região Metropolitana de São Paulo, deve ter suas funções garantidas e melhoradas, de forma a não colocar em risco a saúde e a qualidade de vida da população;

. As ações do poder público e do setor privado não podem colocar em risco os serviços ambientais prestados pela Bacia de Guarapiranga e o direito de acesso à água.

Estes princípios pautam as seguintes estratégias assumidas pelos atores aqui reunidos, nas suas respectivas esferas de atuação e responsabilidade:

. Prover aos moradores da região serviços de saneamento adequados, incluindo abastecimento de água, sistemas alternativos de drenagem, coleta, afastamento e tratamento de esgotos e gestão integrada de resíduos sólidos no território da RMSP, para garantir qualidade de vida e não ameaçar a qualidade do manancial;

. Valorizar os serviços ambientais de forma a criar um fluxo de recursos financeiros permanentes para sua manutenção, envolvendo o público consumidor neste processo;

. Incentivar as atividades compatíveis com a produção de água, para envolvimento e sustentação das comunidades que vivem na região e para prover a RMSP de outros serviços como os ligados ao lazer, turismo, agricultura urbana e peri-urbana, manejo florestal e agro-florestal;

. Fomentar ações educativas, formais e não formais, que tenham no conteúdo, temas ligados a questões ambientais, em particular à água;

. Efetivar o processo participativo de gestão das áreas de mananciais como condição de viabilizar a produção de água de boa qualidade, buscando prioritariamente soluções locais;

. Rever a ação pública nesse âmbito de forma a garantir o compartilhamento dos instrumentos, informações e ações para a tomada de decisão;

. Articular as políticas para reverter e evitar investimentos e ações promotores ou indutores de degradação dessas áreas;

. Reorientar o crescimento da RMSP para áreas já dotadas de condições urbanas e infra-estrutura, que vem perdendo população para as áreas periféricas;

. Exigir ações governamentais de controle de indução à ocupação e compensações permanentes proporcionais aos impactos que o Rodoanel já está gerando na região;

Essas estratégias se materializam no conjunto de 63 ações propostas pelos participantes do Seminário Guarapiranga 2006 para viabilizar a represa como produtora de água de boa qualidade para os próximos 100 anos.

São Paulo, 1 de junho de 2006” (Seminário Guarapiranga 2006, pgs. 11/12).

Referência: (1)

Ivone Taiariol é Assistente Social, Administradora Hospitalar formada pela Getúlio Vargas e Diretora da Associação Movimento Garça Vermelha.

Fonte:

SEMINÁRIO Guarapiranga 2006: Proposição de ações prioritárias para garantir água de boa qualidade para abastecimento público. São Paulo: Dezembro, 2006.

Obs.: Para se obter a cópia digital da publicação “Seminário Guarapiranga 2006”, procurar na coluna à direita desse blog. o título “Sites de interesse do Movimento Garça Vermelha” e clicar no subtítulo “ISA – Instituto Sócio Ambiental”. Lá é só acessar: “Seminário Guarapiranga 2006”.