Outra Grande Vitória do MOGAVE: Ministério Público instaura Inquérito Cívil contra subprefeitura e outros órgãos oficiais

Essa magnífica ave de rapina poderá sobreviver com a proteção do meio ambiente na Guarapiranga

A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, do Ministério Público, instaurou em 10/03/2010 um Inquérito Civil para apurar se há algum ilícito nas obras realizadas no Parque nove de Julho, em resposta às Representações junto àquele organismo apresentadas por membros do Movimento Garça Vermelha e outra individualmente por um morador da região. Ambas foram anexadas em um só processo.
O Promotor indicado para o caso abre seu despacho indicando “possíveis danos ambientais na implantação do Parque Nove de Julho, às margens da represa Guarapiranga” e que, segundo nossa Representação, “além do aterramento para construção de quadras esportivas, as obras teriam acarretado o corte de árvores, supressão de nascentes e a construção de uma via com material não permeável em área de mananciais”.
Através dessa Portaria da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, estão intimados os seguintes órgãos públicos para num prazo de 30 dias apresentarem ao Ministério Público as seguintes documentações:

1- Subprefeitura da Capela do Socorro – sobre a fase em que se encontram as obras de implantação do Parque Nove de Julho e o cronograma das atividades, relatórios e licenças relativas à área em questão, cópia integral do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) e outras informações;

2- DEPAVE (Departamento de Áreas Verdes) – cópia do Plano de Manejo, incluindo diagnóstico ambiental e dos programas de ação relativos ao Parque, esclarecimento pormenorizado acerca do gerenciamento e fiscalização das obras de implantação do Parque, se foi observado o índice de impermeabilização máximo de 0,1 para áreas classificadas como ARO 2 (Área de Restrição à Ocupação) e outras informações;

3- Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Paulo – informações sobre se houve abertura de processo de Licenciamento Ambiental;

4- Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (o que envolve a SABESP e EMAI) – informe sobre possíveis danos ambientais decorrentes da impermeabilização do solo através do projeto “Orla da Guarapiranga” no Parque Nove de Julho.

Após essa fase dos “trinta dias” (que podem ser prorrogados), várias são as possibilidades que se apresentam. O Promotor encarregado pode: aceitar como válidas as documentações apresentadas pelos órgãos públicos solicitados e encerrar o processo; chamar as partes para uma negociação mediada e estabelecer um Termo de Ajustamento de Conduta (que seria um acordo documentado); instaurar um Processo Civil junto ao juiz correspondente pedindo embargo ou interdição das obras através de uma liminar até o julgamento dessa demanda; outros encaminhamentos. Em qualquer dos casos essa questão está agora fora de nossas mãos, pois dependemos única e exclusivamente da decisão do Promotor.
Solicitamos negociações desde o mês de dezembro de 2009, quando entregamos o abaixo-assinado de 741 assinaturas na subprefeitura da Capela do Socorro. Desde aquela época, estabelecemos apenas uma negociação séria e de fato (a última), tendo como resultado a supressão da rua projetada e também do Portão 3. Temos certeza que se tivessem nos ouvido desde o primeiro instante, as coisas poderiam ser muito diferentes.
Estamos tentando re-estabelecer as negociações com o Sr. Valdir Ferreira, que até o momento dessa postagem ainda não respondeu. Cremos que, mesmo com o Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, ainda é possível avançarmos em outras questões. Vamos insistir em novas conversações.
Por hora nos resta aguardar os acontecimentos e festejar mais essa grande vitória do Movimento Garça Vermelha, que é uma vitória de todos nós.

2 comentários:

Anônimo disse...

a falta de comentários, sobre este grande, difícil e importante sucesso conseguido pelo movimento, demonstra, infelizmente, a posição cômoda que muitos dos membros vêm adotando, é lamentável...
nem a batalha, e muito menos a guerra, estão ganhas!
ações pontuais devem ser feitas ( e motivos há de sobra )enquanto aguardamos o Ministério Público.
TIREM A BUNDA DA CADEIRA!!!!

Anônimo disse...

Ministerio Publico deve averiguar a diferença de valores indenizados a proprietarios dos terrenos do Roma motel R$ 1.000,00 o metro e o terreno da area em frente o campo da Eletropaulo R$ 80,00 o metro.
A indicios de acordo desigual e mal uso do DINHEIRO PUBLICO.