Manifesto do Movimento Aeroporto em Parelheiros Não: Em defesa da população, dos mananciais e da cidade de São Paulo



CEU Cidade Dutra: fundação do Movimento Aeroporto em Parelheiros Não

A escassez

 
O município de São Paulo vive uma situação de estresse hídrico, assim como as demais cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), porque possui uma baixíssima disponibilidade de água por habitante. Segundo recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), o mínimo aceitável é que haja um índice de 1.501 m³ por habitante ao ano. Conforme levantamento da Faculdade de Engenharia, setor de Hidráulica e Irrigação, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), a RMSP registra somente 201 m³.
Pelos critérios da ONU, a situação é extremamente grave. A título de comparação, o estado de Pernambuco, apontado como a área mais seca do país, possui uma disponibilidade hídrica de 1.320 m³ por habitante/ano, de acordo com o mesmo levantamento da Unesp.
Atualmente, 9 milhões de pessoas da RMSP consomem água que, em grande parte, é importada da Região Metropolitana de Campinas (bacia hidrográfica do Rio Piracicaba) e da porção Sul do Estado de Minas Gerais. Ambas contribuem para um conjunto de reservatórios que formam o complexo Sistema Cantareira.
A Represa Billings, por sua vez, é responsável pelo abastecimento de 1,6 milhão de pessoas por meio do Sistema Rio Grande. Já a Represa do Guarapiranga responde pelo abastecimento de 4 milhões de pessoas.
O crescimento desordenado da RMSP, a ausência de regras claras, a fiscalização omissa, a frouxidão no cumprimento das leis, bem como políticas públicas insuficientes e ineficazes, provocaram, desde a década de 1970, a ocupação das áreas produtoras de água.
A partir dos anos 1990, diversos programas vêm sendo executados pelos Governos Federal, Estadual e municipais com o objetivo de recuperar os mananciais, sobretudo Guarapiranga e Billings. Somente nos últimos anos, R$ 5 bilhões foram investidos, incluindo os R$ 2,2 bilhões anunciados pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 31 de julho de 2013, em visita à cidade de São Paulo.
Pouso forçado
Recentemente, se anunciou que será construído um aeroporto privado na região de Parelheiros, ao Sul da capital. Já chamado de Aeródromo Harpia ou Aeródromo Rodoanel, a proposta representa um absoluto despautério. É um escancarado confronto aos esforços que o poder público vem empreendendo no sentido de preservar as fontes de água.
Mais do que isto, o projeto subordina claramente os interesses públicos ao interesse de um reduzido, minúsculo grupo privado. O imaginado campo de aviação seria destinado à chamada aviação executiva – operada por táxis aéreos, helicópteros e cargas – e está localizado ao lado da Represa do Guarapiranga e do Parque da Várzea do Embu Guaçú, próximo ao Parque Natural Municipal do Jaceguava, áreas de preservação, e em rota migratória de avifauna.
O anunciado aeroporto seria localizado exatamente ao lado da várzea do maior formador da represa que abastece 4 milhões de pessoas, o rio Embu Guaçú. Essa várzea, preservada, funciona como um filtro, depurando a poluição recebida pelo rio antes que chegue ao reservatório Guarapiranga.
As regiões de Parelheiros, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Cidade Ademar, assim como as demais da cidade e da RMSP, necessitam, sim, de investimentos em infraestrutura. Carecem de que os serviços essenciais funcionem minimamente, sobretudo, em Saúde, Educação, Transporte, Saneamento, Segurança e, evidentemente, Moradia.
Falaciosamente, o projeto do aeroporto vem sendo apresentado à população local como um sinal de desenvolvimento. Em verdade, trata-se de uma mera mimetização de um ultrapassado conceito de desenvolvimento, que preza por resultados econômicos imediatos para poucos – e, neste caso, para bem poucos – em detrimento da maioria das pessoas.
O argumento de que esse empreendimento iria gerar empregos não se sustenta. As eventuais colocações que seriam geradas necessitam de um grau de qualificação diferente daquele que a população local possui, só iria atrair para a região novos moradores, pressionando, ainda mais, a precária oferta de infraestrutura urbana.
De fato a região de Parelheiros necessita de empregos. Porém, há setores econômicos e cadeias produtivas que são intensivos em mão de obra e provocam impacto relativamente baixo no meio ambiente, como o turismo, agricultura orgânica, call centers, desenvolvimento de software entre outras.
Conforme já anunciado pelo empreendedor, para favorecer o acesso ao aeroporto, se pretende construir uma alça ligando-o ao trecho Sul do Rodoanel Mário Covas – licenciado como rodovia classe zero – ou seja, sem acessos exatamente para não induzir o adensamento da região. Isto evidencia, também, que as pressões para a realização de novas aberturas a essa rodovia serão irresistíveis e o processo de ocupação, incontrolável.
Além da evidente fragilidade ambiental, a área onde se pretende instalar o empreendimento é frequentemente coberta por forte neblina, denominada cavalo branco pela população local, que persiste até o meio da manhã e cai novamente à tarde. Isto reforça os indícios de que a construção do aeroporto seria uma motivação para a abertura e ocupação definitiva das margens definitiva do Rodoanel e a instalação de pólos de logística naquela área, o que transformaria radicalmente a paisagem, atualmente preservada, e toda a dinâmica socioambiental.
A simples notícia do projeto foi suficiente para agitar o mercado imobiliário local e desencadear um processo de especulação que, como já se sabe, expulsará a população de baixa renda para áreas mais distantes. Essa movimentação exigirá do setor público novos e maiores investimentos, enquanto que os interesses privados se locupletarão.
Sem amparo na legislação
Por fornecer água à RMSP, a área é protegida pela Legislação Estadual de Proteção aos Mananciais. Portanto é necessário o licenciamento pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o que exige a elaboração e aprovação de EIA/RIMA bem como a realização de audiências públicas. Por estar próximo ao Parque Natural Municipal do Jaceguava, também terá de se submetido à apreciação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. Nada disso ocorreu.
Entretanto os empreendedores usam de estratégia nefasta e tortuosa e procuram convencer a população local e a opinião pública em geral por meio da mídia, dando como certa a implantação do campo de aviação.
A área onde se pretende instalar o aeroporto possui mais de 50 nascentes. No local, de acordo com o Plano Diretor vigente, incidem duas categorias de zoneamento: Zona Especial de Preservação Ambiental e Zona de Proteção e Desenvolvimento Sustentável. Estas denominações são auto-explicativas. Entretanto, os empreendedores e aqueles que defendem o projeto arrogantemente alardeiam que tais restrições serão retiradas no processo de Revisão do Plano Diretor em andamento e que a negativa da Prefeitura será revertida. Porém, as oficinas participativas realizadas pelo Executivo Municipal da Prefeitura mostraram que a vontade da população é bem outra: manter e até reforçar, a proteção da área.
 Melander na leitura da Moção de Repúdio à construção do aeroporto
Abortar o vôo
Este pernicioso projeto acendeu a luz de atenção total. Dezenas de representantes de organizações da sociedade civil, técnicos de diversas áreas e cidadãos se reuniram em uma histórica plenária que reuniu 91 pessoas, em 1º de agosto de 2013, no Auditório do CEU Cidade Dutra. Na oportunidade, foi aprovada a redação deste manifesto que expressa absoluta contrariedade à malfadada proposta de um aeródromo em Área de Proteção aos Mananciais.
É um empreendimento que está em flagrante e total oposição às políticas desenvolvidas pelo setor público e pelas organizações da sociedade civil que defendem as áreas de mananciais. Portanto, merece nosso rotundo e veemente repúdio.
Por representar um modelo de desenvolvimento que é sinônimo de degradação socioambiental, de sequestro e privatização de bens públicos em benefício de uns poucos privilegiados e por ser a sentença de morte dos mananciais Guarapiranga e Billings, entendemos que o único procedimento cabível ao Poder Público é negar qualquer tipo de licença para este abjeto projeto.
Por tudo isso, nós cidadãos, técnicos, pesquisadores e representantes das organizações a seguir identificados dizemos: #aeroportoemParelheirosNÃO!
Movimento Aeroporto em Parelheiros Não
Assinam:
Organizações:
  1. Aldeia Guarani Tenondé Porá
  2. Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – Abong-Regional-SP
  3. Associação de Monitores Ambientais Apa Capivari-Monos (Amoapas)
  4. Associação dos Benfeitores de Interlagos - SBI
  5. Associação dos Lojistas e Trabalhadores Adolfo Pinheiro (ALTAP)
  6. Associação Movimento Garça Vermelha (Mogave)
  7. Associação Ninho Criança Esperança
  8. Associação Novo Grajaú
  9. CADES Capela do Socorro
  10. CADES Santo Amaro (Conselheiros da sociedade civil)
  11. Casa do Rosário
  12. Centro de Trabalho Indigenista
  13. Centro Paulus
  14. Ciranda Comunidade e Cidadania
  15. Coletivo Curupira
  16. Coletivo Juntos Parelheiros
  17. Comissão Guarani Yvyrupa
  18. Conselho Gestor da Apa Bororé-Colônia (Conselheiros da sociedade civil)
  19. Conselho Gestor da Apa Capivari-Monos (Conselheiros da sociedade civil)
  20. Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais e de Água Limpa da Região Sul de São Paulo (Cooperapas)
  21. Espaço de Formação Assessoria e Documentação
  22. Grupo Sem Corte
  23. Instituto 5 Elementos – Educação para a Sustentabilidade
  24. Instituto Aruandista de Pesquisa e Desenvolvimento
  25. Instituto Biguá Eco-estudantil (Ibeco)
  26. Instituto Kairos Ética e Atuação Responsável
  27. Instituto Mananciais
  28. Instituto Pedro Matajs
  29. Movimento Brasil Pelas Florestas
  30. Núcleo Interdisciplinar de Ciências Ambientais (Nica)
  31. Observatório Ambiental
  32. ONG Fiscais da Natureza
  33. Projeto Imargem
  34. Projeto Mais Verde Parque Terceiro Lago
  35. PSOL – Parelheiros
  36. Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
  37. Sociedade Amigos Riviera Paulista
  38. Sociedade Santos Mártires
  39. SOS Represa do Guarapiranga
  40. Veredas
  41. Virada Sustentável
  42. Vitae Civilis Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz
Pessoas físicas:
  1. Adriana Cognolato – Educadora
  2. Adriana Trapiá – Psicóloga
  3. Aline Cristina Prado Torres – Tecnóloga ambiental, estudande de engenharia ambiental
  4. Amauri Vasconcelos – Atleta amador (Acadêmicos C.Dutra)
  5. Ana Cristina Gimenez – Geógrafa
  6. Ana Júlia Melander – Estudante
  7. Ana Maria dos Santos – Aposentada da Prefeitura São Paulo
  8. Ana Paula Christi – Colônia
  9. Andrea Cristiane Martins – Moradora
  10. Angela Rodrigues Alves - Jornalista
  11. Aparecida Madalena Tofolo – Associação Vargem Grande
  12. Arselino Tatto – Vereador SP
  13. Axel Von Hilsen – Morador da Região
  14. Bawer Wolfgang – Instituo de Pesquisas Tecnológicas – IPT
  15. Beatriz C. Maroni – Morador local, liderança comunitária
  16. Beloyanes Bueno - Ambientalista
  17. Benjamin Capellari – Geógrafo, professor universitário
  18. Carmen E. C. Maroni – Moradora, liderança local
  19. Christian Roiha de Oliveira – Engenheiro florestal
  20. Cristina Antunes – Arquiteta e urbanista
  21. Cristina Cordeiro – Operação papel
  22. Daniel Kumbrevicius Ferreira Dias - Contabilista
  23. Daniel Pierri – Antropólogo
  24. David Maria Galvão oliveira – Ativista social
  25. Dejair Lopes da Silva – Líder Comunitário
  26. Delmar Mattes – Geólogo
  27. Dino Mottinelli - Ambientalista
  28. Dulcinéia de Fátima Ferreira Pereira – Educadora, professora UFSCar
  29. Eduardo Melander Filho – Ambientalista, historiador e pesquisador em arqueologia
  30. Edvan B. da Silva – Associação Empresarial da Região Sul Aesul
  31. Emília Câmara Sant’Ana - Educadora
  32. Enio Tatto – Deputado estadual SP
  33. Enorá Arone Melander – Odontologista e ambientalista
  34. Erley de J. Coradi - Educador ambiental e guia de turismo de Parelheiros
  35. Ermínia Maricato – Arquiteta e urbanista, professora FAU-USP
  36. Evanilda Ferreira Santos – Associação Vila Rubi
  37. Evaristo Almeida - Economista
  38. Fabio Schunck – Biólogo, Pesquisador do Museu de Zoologia da USP
  39. Felipe Spina Alvino – Biólogo, ambientalista e ex gestor da APA Bororé-Colônia
  40. Fernanda M. Collaço – Publicitária
  41. Fernando M. Mellaço - Publicitário
  42. Flora Maria Bellenzani de Moraes – Estudante
  43. Gilberto Natalini – Vereador SP
  44. Gina Rizpah Besen – Psicóloga e doutora em ciência da Saúde FSP-USP
  45. Giselda Pires de Lima (Jera.) – Liderança, Aldeia Tenondé Porã
  46. Helder Girolamo Scantamburlo – Consultor ambiental
  47. Humberto Góis de Melo – Liderança local
  48. Ivan Valente – Deputado Federal - PSOL
  49. Jair Tatto – Vereador SP
  50. Janes Jorge – Historiador professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
  51. Jeniffer Rodrigues – Integrarte Grajaú
  52. João Paulo Capobianco – Ambientalista
  53. Joel de Almeida Valdoski – Servidor do Judiciário Federal
  54. Jonas Alves Portugal – Ambientalista
  55. Jônatas Klava - Engenheiro
  56. José Álvaro Coelho – Arquiteto e urbanista
  57. José Augusto de Carvalho – Organizador da AvistarBrasil – Encontro Brasileiro de Observação de Aves
  58. José Donizetti Vieira de Moraes – Assistente social em Parelheiros
  59. José Matias de Souza Filho – Empresário comerciante da região
  60. Karla Sessin Dilascio – Bióloga e mestranda do PROCAM/USP
  61. Kátia de Jesus Tatto Marques – Contabilista
  62. Laurent Cantuaria Lalli – Professor universitário
  63. Leila Ramos Matajs – Gestora de projetos ambientais
  64. Leo Malagoli – Biólogo, ambientalista e ex gestor da APA Capivari-Monos
  65. Leonardo Tatto – Videomaker
  66. Luana Sant’Ana de Lira - Educadora
  67. Lucas Matos Araujo – Liderança local
  68. Luciana Nicolau Ferrara – Arquiteta e urbanista
  69. Luis Henrique M. Meira – Morador – Abst
  70. Luis Maurício Martins Borges – Economista
  71. Luiz Felippe de Moraes Neto – Arquiteto urbanista
  72. Luiz Henrique M.Ferreira – Presidente do Conseg Interlagos – Conselho Comunitário de Segurança de Interlagos
  73. Luiza Leifert – Conseg C.Crande – Conselho Comunitário de Segurança de Campo Grande
  74. Magna Carvalho – Consultora e assessora em projetos de turismo sustentável
  75. Marcela B. Garcia – Liderança Local
  76. Marcelo Aguirre – Diretório Estadual PSOL-SP
  77. Marcos dos Santos Tupã – Coordenador da Comissão Guarani Yvyrupa
  78. Marcos Juvenal Pinto – Educador
  79. Maria Calixta da Silva Costa - Ambientalista
  80. Maria de Fátima Nogueira – Liderança local
  81. Maria do Socorro Silva Pereira Lippi – Bióloga e professora universitária
  82. Maria Lúcia Bellenzani – Agrônoma e ambientalista
  83. Mariana Belmont – Jornalista, conselheira da APA Bororé-Colônia
  84. Marília Ferraz – Bióloga e especialista em engenharia ambiental
  85. Marines Tressan – Liderança Jd. Manacá da Serra
  86. Mario Idumi Yshimo – Morador
  87. Mário Luiz Spinicci - Arquiteto
  88. Marta Bedendo – Moradora
  89. Marta F. Pereira – Integrante da Achave
  90. Mauro Scarpinatti – Ambientalista e professor universitário
  91. Miguel Carvalho – Executiva Estadual PSOL-SP
  92. Moacir Gonçalves – Ativista e membro do PCdoB Socorro
  93. Mônica Pilz Borba – Pedagoga, educadora ambiental
  94. Nabil Bonduki - Arquiteto urbanista, professor FAU-USP e vereador de SP
  95. Nanci Melo – Bancária aposentada
  96. Natalia Dias Tadeu – Gestora Ambiental e Mestranda PROCAM – USP
  97. Neide Lamen – Cidadã
  98. Nelson Saule – Químico Industrial
  99. Nilto I. Tatto - Ambientalista
  100. Nina Orlow – Ambientalista
  101. Oscar Simonsen Júnior – Engenheiro
  102. Pasquale Pedote – Aposentado
  103. Patrícia Mc Carthy – Bióloga e guia de ecoturismo
  104. Paulo Henrique Martinez – Professor Dep. História da Universidade Estadual Paulista (Unesp)
  105. Paulo Rogério da Rocha – Estudante
  106. Pedro Jacob – Sociólogo, professor do PROCAM/USP
  107. Peter Mix – Engenheiro e ambientalista
  108. Pilar Machado da Cunha – Geógrafa
  109. Priscila Ikematsu – Engenheira Ambiental, mestranda da FAU USP
  110. Rafael Prezzi Indicatti – Biólogo do Instituto Butantan
  111. Rafaela Pires Gonçalves – Advogada
  112. Raquel Rolnik – Urbanista professora livre docente FAU-USP
  113. Renato A. Tagnin – Arquiteto e urbanista, professor universidade Senac
  114. Ricardo Guterman – Sociólogo
  115. Ritta de Cássia Dantas Sivieri – Moradora
  116. Roberto S. Ribeiro – Liderança local
  117. Robson da Silva Oliveira – Gestor ambiental
  118. Rubens Harry Born – Ambientalista, doutor em saúde ambiental (USP)
  119. Sabrine Von Hilsen – Morador
  120. Salloma Salomão Jovino da Silva – Músico, historiador e cidadão ativo
  121. Sebastião P. Silva - Aposentado
  122. Selma Pereira - Educadora
  123. Silvano Silva - Ambientalista
  124. Suely Damkauskas – Conselho de saúde
  125. Tacashi Okino – Bancário aposentado
  126. Tânia Olga Solitrenick – Socióloga
  127. Tatiana Barreto Julio – Gestora ambiental, mestranda PROCAM – USP
  128. Tatyana Melander Coutinho - Professora
  129. Tereza Schneider – Moradora
  130. Thiago de Souza Borges – Jornalista
  131. Victor Danilo Bessa Roque de Moraes – Estudante
  132. Vinícius de Almeida – Gestor ambiental e mestrando pela USP
  133. Vinícius Martuscelli – Gestor ambiental, ex gestor da APA Capivari-Monos
  134. Viviane Bueno Lopes – Jd. Iporã
  135. Wagner Costa Ribeiro – Geógrafo – Professor dos programas de Pós-Graduação em Ciência Ambiental e em Geografia Humana da USP
  136. Wagner de Almeida – Metalúrgico
  137. Zé Márcio – Músico

2 comentários:

ARQ. GABRIEL ENGRACIA disse...

Como eu faço para assinar o abaixo-assinado contra este absurdo e criminoso aeródromo???

edmelander disse...

Gabriel Engracia: Mande seu nome e profissão para movimentogarcavermelha@gmail.com