Petição do MOGAVE ao Ministério Público Contestando a CETESB e a Subprefeitura Capela do Socorro

A exuberante mata ciliar do Parque Nove de Julho

À 1ª. PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ilmo. Sr. Promotor Dr. José Eduardo Ismael Lutti -

Ref.: Inquérito Civil nº 42/10

Com os autos do IC 42/10 à disposição, o acesso a diversos documentos juntados principalmente pela Subprefeitura da Capela do Socorro e pela CETESB, foi feito por membros do MOVIMENTO GARÇA VERMELHA.

Como é sabido, os moradores do entorno da Represa Guarapiranga onde a Subprefeitura da Capela do Socorro está construindo o chamado Parque 9 de Julho e mais diversos simpatizantes pela causa da preservação desse manancial, fundaram essa Associação, com a denominação dada em homenagem à própria palavra tupi Guarapiranga, com o significado de Garça Vermelha.

O objetivo principal do MOGAVE é a defesa da ecologia da Guarapiranga, que serve mais de 3 milhões de pessoas todos os dias com água, e também da Represa Billings, em vista da consciência sobre a necessidade de preservação desses reservatórios, principalmente contra uma certa tendência em dar-se a esses logradouros um uso político condenável.

Com essa preocupação, alguns documentos foram destacados e lidos, sendo que não poderiam deixar de receber críticas, como seguem.

I – Documento da CETESB –

Chega a decepcionar a leitura de documentos trazidos pela CETESB, principalmente ao recordar-se o papel legal reservado para ela, em sua criação há umas 3 décadas, de fiscalizar, vigiar, aprovar (ou não) projetos, autuar, embargar, impedir, enfim, uma gama de poderes de polícia voltados para a proteção ambiental, considerando que a fundação dessa Cia. foi fruto do nascimento de uma consciência ecológica mundial que, apesar dos pesares, vem crescendo a cada dia, e no mundo todo.

Mas, se ficar-se apenas no presente caso, parece que a CETESB, embora com atuações em defesa do meio ambiente, aqui tem trilhado um caminho contrário.

No documento dessa Cia., está escrito que ela expediu para o referido Parque 9 de Julho o Alvará de Licença Metropolitana Para Obras Públicas nº AD/33/0006/2010, com base no seguinte:
a) com base nos documentos que instruíram o processo - (obviamente os documentos levados pela Subprefeitura ou pela Secretaria Municipal (de SP) do Meio Ambiente); b) tratar-se de obra pública de interesse para a população – (com o devido respeito, os moradores locais, e são muitos, para ficar-se apenas nesses, nunca foram pesquisados a respeito de seus interesses, tendo sido apanhados de surpresa com parte das obras prontas (obras, repita-se, impróprias, com materiais inadequados, de estética e necessidade duvidosas, e que, grande parte do ano, pasmem, ficarão debaixo d’água); c) condicionado ao disposto no art. 94 do Decreto 51.686/07 (que exige a averbação das restrições de uso do solo na matrícula do proprietário do imóvel, no caso a EMAE, onde as obras do Parque 9 de Julho estão sendo construídas – há essa averbação? E se há, parece que a Subprefeitura não está dando atenção a ela, a julgar pelo tipo de obra que está fazendo no local, pelo tipo de material que trouxe para o local e pela destruição ambiental que está provocando); d) que o projeto atende as condições e os requisitos estabelecidos pela Resolução CONAMA 369/06 – (ora, essa Resolução, dentre outras, exige que obras em espaços públicos desempenhem funções ecológicas e que sejam dotadas de vegetação e espaços livres de impermeabilização, justamente o contrário do que a Subprefeitura está fazendo, onde passarelas grosseiras de concreto totalmente inadequadas e impermeáveis foram construídas em cima da mata ciliar e da própria água da represa; com a construção de grades inadequadas e com a destruição de vegetação nativa de proteção que ali havia; com a destruição de árvores, com a destruição de nascente d’água, com a descarga de material impermeável misturado com restos de construção (entulhos e lixos) no local, com a mudança (para pior) da paisagem, etc.. Isso é atender a Resolução citada?); e) os critérios técnicos adotados no projeto submetido à aprovação atentam para a recuperação e preservação dos recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana de São Paulo – (sobre qual projeto a CETESB está se referindo aqui? O que todos percebem, e as fotos trazidas ao processo comprovam, é que, usando o verbo do documento com um outro sentido, os critério técnicos (?) “atentam” contra a recuperação e a preservação da Represa, pelo menos no referido entorno. Em primeiro lugar, a construção de uma grade de necessidade discutível, feita de forma açodada, com material ruim e projeto idem, servindo, literalmente como as fotos comprovam, de divisor de águas (a água da chuva, que antes escorria pelo efeito ciliar para encontrar-se com a água da represa, agora fica armazenada de um lado, causando todos os transtornos de uma água parada, pois o muro de arrimo do gradil, mal feito, não tem passagens para essa água e nem para pequenos animais da região). Por obra dos moradores e de pessoas que, mesmo não locais, sempre devotaram atenção e cuidados com esse trecho da Guarapiranga, esse entorno tem sido um dos mais agradáveis como paisagem e para passeios de contemplação para as pessoas, mesmo que apenas com trilhas naturais. Sem qualquer ajuda da Prefeitura de São Paulo e da Secretaria do Meio Ambiente, que nunca deram a menor atenção ao local, os próprios moradores têm, ao longo de anos, preservado esse trecho da represa, procurando mantê-lo, dentro do possível e do que os parcos limites permitem, com uma certa limpeza e com uma beleza característica do local. Essa vigilância e esse cuidado impediram que ali houvesse invasões. E vem a Subprefeitura, para justificar obras ruins e desnecessárias, dizer que ali está construindo para preservar os recursos hídricos de interesse da Região Metropolitana. Preservar com a descarga de toneladas de terra exótica e impermeável misturada com entulho pesado e lixo? Preservar destruindo vegetação nativa, mata ciliar e até nascente? Preservar construindo uma passarela feia, grosseira e inadequada de puro concreto bem em cima da mata ciliar e da água e que, de acordo com as palavras do próprio Subprefeito, deverão ficar mesmo grande parte do ano debaixo d’água?).

Ainda com relação à CETESB, pede-se licença para juntar-se mais uma correspondência dessa Cia., essa juntada no IC 90/10 da 6ª. PJMAC. Nela, há mais declarações, como:

a) Quanto à movimentação de terra, foi constatada a disposição de material no local para que futura obras tivessem prosseguimento – (Menos mal! Pelo menos a CETESB constatou a disposição de material no local. Teria sido mais eficaz a sua assertiva e estaria mais de acordo com suas obrigações legais de fiscalizadora da preservação do meio ambiente, se ela declarasse qual é o material que ali foi despejado e que, como já dito e as fotos comprovam, é completamente inadequado para o local e para qualquer “futura” obra); b) Quanto à derrubada de árvores, a Subprefeitura da Capela do Socorro menciona no Laudo Técnico de Caracterização Florística que a área apresenta uma “vegetação dominada por estrato (sic) herbáceo e arbustos competitivos, principalmente mamona e vassourinha, distribuídos irregularmente pelo lote, o que foi constatado em vistoria realizada no local. (É de se perguntar, sem deixar de lado uma certa ironia, onde estiveram andando os técnicos da Subprefeitura da Capela do Socorro e também os da CETESB. Será que estiveram no entorno da Represa Guarapiranga onde está sendo construído o citado Parque? Há um trecho do Memorial Descritivo da construção do tal parque, repetido no laudo do Assistente Técnico dessa ilustre Promotoria, onde a referida Subprefeitura prevê o “deslocamento” de árvores e a “remoção de cobertura vegetal inútil”. Pelo menos, apesar da contradição (pois a Subprefeitura diz que ali predominam mamona e vassourinhas que, com todo respeito, é o que menos existe no local), aqui há uma certa aceitação à real existência de árvores no local. Que, infelizmente, serão “deslocadas”, sem que se saiba ao certo o sentido dessa palavra, embora nada desautorize considerar que elas poderão ser sumariamente cortadas. Se plantarem algo no lugar, talvez plantem exóticas e custosas palmeiras (nada contra as palmeiras), no lugar de antigas e gratuitas paineiras nativas, apenas para exemplificar. E quanto às vassourinhas, mesmo que elas existissem, deveriam ser respeitadas, pois seriam vegetação nativa da região. Aliás, o noticiário recente deu conta que a Prefeitura de São Paulo, via Secretaria do Verde e Meio Ambiente (que contradição!!!), acabou de inaugurar na região do Jaguaré uma pequena reserva com vassourinhas e demais vegetação nativa, provavelmente o que restou. Quanto à expressão “remoção de cobertura vegetal inútil”, além de infeliz, talvez seja a mais comezinha demonstração da mentalidade e da cultura ambiental dos administradores, técnicos e políticos de nossa maltratada cidade. É graças a essa mentalidade, que não é privilégio dos atuais administradores e políticos, pois perdura há décadas, que o Parque D.Pedro II, antes um cartão postal, é o que é hoje; que o Parque Ibirapuera está deixando a desejar há muito tempo, a começar por seu lago; que o Parque da Aclimação teve há pouco seu lago estourado, com a morte de muitos animais; que o Rio Tamanduateí, ao invés de ser tratado, recebeu uma tampa em cima, sob a forma de avenida; que construiu-se em pleno centro da cidade algo chamado “minhocão”, com a deterioração desse centro, para ficar apenas nesses exemplos, dentre muitos outros. É também graças a essa mentalidade, que os mananciais de São Paulo foram e continuam sendo ocupados por indústrias (essas mais na Billings) e por loteamentos irregulares ao longo de décadas, com a complacência de administradores e políticos, mais ávidos por votos do que pela implantação de uma política habitacional regular que permitisse essa ocupação de forma ordenada.
O entorno do mencionado Parque 9 de Julho tem sido um dos mais preservados das imensas margens da Guarapiranga, sem qualquer ajuda de qualquer órgão público, repita-se. Nesse entorno, a vegetação tem uma certa exuberância, com inúmeras árvores, de diversas espécies e características. E também com uma fauna considerável. Infelizmente, quando a mentalidade é de “cobertura de vegetação inútil”, o prioritário é obras, sem grandes estudos quanto à sua utilidade, e votos, sem muito apego à responsabilidade. Se tiverem de fazer dezenas de obras rápidas e cosméticas em todo o contorno da Represa, para atração irresponsável de milhares de votos, e se não houver oposição de pessoas atentas, é possível que façam isso. Se resolverem construir rodovias e perimetrais em cima da mata ciliar da represa, mesmo que parte do ano essa rodovia fique debaixo d’água, é possível que façam isso. Aliás, o grande propósito da Subprefeitura da Capela, e não totalmente afastado, é construir uma rua (com asfalto e tudo) a poucos metros da água da represa e em cima de sua vegetação ciliar. Enquanto uma necessária política habitacional dormita nas gavetas dos administradores e dos políticos e obras profundas e cirúrgicas realmente necessárias para recuperação dos mananciais não saem do papel ou andam a passos de tartaruga, os reservatórios da Grande São Paulo, e Guarapiranga e Billings são exemplos, têm sido violentados nas últimas décadas, com ocupações irregulares e despejos de sujeiras, esgotos e os mais diversos dejetos, inclusive químicos (como se vê na Billings). E é profundamente lamentável ver o aval da CETESB, como se vê aqui no presente caso); c) Quanto à obstrução de nascente, a EMPLASA não demarca nascentes nessa área, sendo difícil o surgimento das mesmas às margens da represa – (Menos mal outra vez! Pelo menos aqui a palavra usada é “difícil”, ao invés de “impossível”. Pois no entorno em questão, uma das várias espécies vegetais existentes, é a conhecida taboa (“vegetação inútil” na estranha e infeliz catalogação dos administradores e técnicos municipais). Pois no meio do taboal havia sim nascentes. E foram soterradas por obra dos tratores da Subprefeitura da Capela do Socorro (ou por empreiteiras por ela contratadas, o que não desnatura a responsabilidade principal da Subprefeitura), com a destruição do taboal, e pelo dejeto de material exótico impermeável, além de entulho e até lixo. Para encobrir a sujeira que levaram para aquele local, a Subprefeitura plantou grama em alguns pontos. Para demonstrar à CETESB, e à EMPLASA também, que o “difícil” não é “impossível”, pede-se autorização aqui para juntar-se um CD com a gravação de uma nascente que foi obstruída e que, por força da natureza, teima em aflorar novamente, tentando ser mais forte que a impermeabilidade do referido material. Aliás, essa gravação, junto com outras da denúncia do crime ambiental que está em andamento aqui nas obras do denominado Parque 9 de Julho, já está disponível para o público (inclusive para o Banco Mundial, financiador, ao que parece, da referida obra) no YouTube sob o título de “Parque 9 de Julho – aterraram nascente que teima em aflorar” (http://www.youtube.com/watch?v=gK6xFcK7suY). A gravação, que pede-se à ilustre Promotoria paciência para assisti-la (como prova), mostra também a destruição que houve com grande parte do taboal que havia no local.

II – Documento da SUBPREFEITURA DA CAPELA DO SOCORRO -

Como já dito, se houvesse tido, nas últimas décadas, uma preocupação dos administradores e da classe política da cidade de São Paulo com a aprovação e a implantação de uma política habitacional e industrial regular e responsável nas margens dos reservatórios, com certeza a situação hoje seria diferente. Muito provavelmente não haveria necessidade de custosos gastos para recuperação dos mananciais.

Mas isso não houve e não há, ao que parece, se ficar-se nas ocorrências que se sucedem a cada ano de inundações, deslizamentos e soterramentos, com perdas de bens e até de vidas e, invariavelmente, de pessoas de baixa renda.

A Represa Guarapiranga, e também a Billings, sofre com a descarga parece que ininterrupta de esgoto em suas águas, sendo essa a grande causa da poluição de suas águas, acarretando, dentre outros, um preço alto pago pela SABESP e pelos consumidores para seu tratamento. E mesmo que as vistosas e freqüentes (e provavelmente caras) propagandas da SABESP tentem indicar o contrário, o despejo de esgotos e detritos teimam em saturar a água, sendo visível esse fenômeno principalmente nos dias atuais, onde cobrem grande parte de suas águas um tapete verde formado por plantas aquáticas (reportagem anexa da Folha de São Paulo de 08/07/2010). Aliás, com essa proporção, esse fenômeno tem sido uma novidade nessa Represa e vem preocupando muito as pessoas (e são milhares) que estão atentas à preservação da Guarapiranga.

Obviamente moradias regulares, com esgotos e águas ligados à rede pública, com boa margem de áreas permeáveis, e com moradores conscientes e ativos sobre a necessidade de preservação ambiental, não contribuem para a poluição da represa, malgrado a Subprefeitura da Capela querer insinuar o contrário em sua correspondência, de uma forma um tanto quanto maliciosa.

Em 2008, uns meses antes das eleições municipais daquele ano, a Subprefeitura resolveu asfaltar e colocar guias e sarjetas nas ruas da região. Material totalmente impermeável. Muitos moradores foram contra, mas sem sucesso. A Subprefeitura não deu a mínima atenção aos reclamos.

Como já frisado em outros documentos do processo, os reservatórios de água, com destaque para a Guarapiranga, até podem, suas margens e suas águas, servir de recreação, mas desde que com muita parcimônia e estritamente dentro da lei.

Infelizmente, administradores e políticos, em uma busca irresponsável de votos, tentam ignorar essa parcimônia, querendo transformar a Guarapiranga em um grande “polo turístico”, com o potencial de atrair o maior número possível de pessoas, multidões (potenciais votos), de preferência.

É claro que a Guarapiranga já possui entornos degradados, com quase nenhuma vegetação, como é o caso de uma boa parte ao longo da Av. Robert Kennedy. Mas é claro também que não se pode olhar da mesma forma para entornos conservados e com imensas áreas verdes, com vegetação diversificada e fauna considerável. A atração de multidões para locais de rica fauna, como é o caso do entorno onde está a se construir o referido Parque 9 de Julho, além de prejudicar a vegetação, irá causar prejuízos aos animais, aves principalmente, que terão seu habitat invadido e devastado.
Isso tipifica crime ambiental e seus autores devem responder por isso.

Nesse caso da fauna, rica na região, a Subprefeitura da Capela do Socorro (e os demais acima dela, pois a Subprefeitura não está sozinha nisso), há uma enorme contradição entre a devastação que ela está proporcionando no local do referido Parque 9 de Julho, com o total suporte da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo, e o que a própria Prefeitura de São Paulo, a citada Secretaria do Verde à frente, levantou em termos de fauna de São Paulo.

O Diário Oficial do Município de São Paulo, em sua Edição eletrônica nº 94, de 21 de maio de 2010 (recentíssimo, portanto), publicou o Inventário da Fauna do Município de São Paulo.

Uma moradora local, Sra. Ivone Taiariol, deu-se ao trabalho, por devoção, de separar no referido inventário as espécies da fauna que foram localizadas no trecho da Guarapiranga onde está a se construir o Parque 9 de Julho. É perceptível que esse entorno possui uma variedade muito rica, embora em perigo, de espécies da fauna, graças principalmente ao seu alto grau de preservação, atingido por obra da vigilância e da dedicação dos moradores e demais pessoas que, mesmo não sendo moradores, gostam do local e também contribuem para a sua preservação.

Até que vieram as obras da Subprefeitura, ao que consta para satisfazer projetos da própria Secretaria do Verde do Meio Ambiente, EMPLASA, EMAE, SABESP, CETESB, políticos locais, etc., em uma notória contradição, quando inventariam uma rica fauna, em risco, e depois, desprezando esse trabalho, põem-se a construir obras discutíveis, que, com certeza, trarão imenso prejuízo a essa fauna e, em especial, aos percursos de aves migratórias que serão afetados.

Pede-se licença, neste ato, para juntar-se o trabalho feito pela Sra. Ivone Taiariol, tendo por base o inventário da própria Prefeitura de São Paulo.

Quando a Subprefeitura, em seu documento, afirma que o Parque 9 de Julho, junto com outros, revitalizará áreas antes poluídas e degradadas, isso não corresponde à realidade, pelo menos com relação ao entorno do denominado Parque 9 de Julho. Fazendo-se uma comparação entre a área anterior às obras da Subprefeitura, ficando-se aqui apenas no referido Parque 9 de Julho, é perceptível que antes a situação, pelo menos em terra, era bem melhor do que hoje, com as obras. Antes, havia verde, com destaque para taboais e árvores, hoje terra impermeável e entulho; antes, uma paisagem bonita da represa, hoje uma paisagem ofuscada por um feio gradil; antes as águas pluviais podiam escoar naturalmente até as águas da represa, pelos cílios, hoje o gradil e a passarela de concreto impedem isso, chegando a acumular água parada durante as chuvas; antes, havia trilhas naturais para caminhada, hoje há uma passarela imensa e grosseira de concreto inadequado ao local, construída em cima da mata ciliar e que ficará uma parte do ano debaixo d’água. Quanto à água em si da represa, é forçoso reconhecer que ela continua tão poluída ou mais (vejam as plantas aquáticas que tomaram conta da represa) do que antes, pois a causa principal, o lançamento de esgotos na represa, continua sem uma política cabível e uma investida condizente e determinada, dentro, ao que parece, da visão de políticos de que canalização de esgoto não dá voto, pois não aparece.

Esse documento da Subprefeitura acaba contribuindo com informações sobre a construtora que está à frente das obras no local, a saber, Construtora Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda. (fls. 152), bem como com os nomes da empresas públicas, secretarias, autarquias e outras que também participaram do projeto de construção do referido parque (fls. 148).

É preciso informar também que as movimentações e as interferências da Subprefeitura no referido local continuam, como prova foto recente que pede-se licença para juntar, malgrado os protestos de muitas pessoas e a denúncia levada ao Ministério Público.

III – O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DE PROMOTORIA -

Um documento íntegro, tanto pela sua parte técnica, quanto pelas suas conclusões.
Apenas como um destaque, o item que nomina como mau exemplo da Administração Pública e que derruba a justificativa (usada pela Subprefeitura da Capela) de o Parque 9 de Julho pretender desestimular novas ocupações irregulares nas áreas do reservatório Guarapiranga. Nesse caso, assevera o Assistente Técnico, “...a construção terá um efeito contrário, pois o mau exemplo da Prefeitura ao construir em terrenos non aedificandi em faixa de preservação permanente e até mesmo em áreas inundáveis da Guarapiranga, demonstrará aos visitantes que é possível a ocupação no interior do corpo d’água e em locais protegidos”. Sem dúvida, um documento irretocável.


Pede-se licença para juntar mais fotos do local, principalmente fotos com a rica vegetação da região, para que fique registrado que naquele local não há vegetação inútil e para que, por prevenção, fique registrado caso alguém, derrubando árvores no local, queira amanhã argumentar que ali nada havia de vegetação importante ou interessante.

É o que havia, por enquanto, a comentar com relação a alguns documentos juntados ao processo.

São Paulo, 20 de julho de 2010.




ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO GARÇA VERMELHA


REFERÊNCIA:

Esse texto foi redigido pelo Dr. Gentil Gimenez com algumas contribuições dos Diretores e Conselheiros Fiscais da Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE.

Um comentário:

Dino disse...

Eu gostaria de acrescentar que, em dezembro/09 e em 09/02/10 protocolamos denúncias na Cetesb (inclusive acompanhada, esta última, de uma cópia do abaixo assinado com 741 assinaturas) e, apesar de sermos muito bem atendidos pelo pessoal da Agência Ambiental de Santo Amaro, nenhuma resposta nos foi dada, nenhum EIA foi-nos apresentado até o presente momento, numa clara manifestação de falta de respeito por parte deste órgão, tanto com relação aos habitantes de SP como com a Represa de Guarapiranga.