Mogave Denuncía e Obras São Paralisadas: Prefeitura não respeita Liminar - Parte 1

Dirigente do MOGAVE acompanhando intervenção policial que paralisou as obras do Parque Nove de Julho. Empreiteiria sob as ordens da subprefeitura da Capela do Socorro foi autuada em flagrante e seu engenheiro foi levado para a Delegacia do Meio Ambiente. Vitória do nosso movimento.

Professor Melander (1)

INTROITO

Esse artigo é constituído de três partes.

A primeira contém o texto escrito e também o início do texto imagético, que é o terceiro subtítulo.

Os subtítulos, portanto, são os seguintes: Caso de Polícia, Conseqüências Nefastas (ambos nessa parte 1 do texto completo) e o Flagrante em Fotos (inclusos na parte 1, 2, e 3 do texto).

Essa sequência editorial é a forma que utilizamos para interpretar a realidade atual daquilo que concerne ao Parque Nove de Julho e a atuação do MOGAVE em relação às demandas colocadas.

CASO DE POLÍCIA

No nosso último artigo intitulado “Tribunal de Justiça Manda Paralisar Obras do Parque Nove de Julho”, que publicamos nesse blog. em 13.09.2010, comentamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu em 08.09.2010 Liminar referente ao pedido constante do Processo Civil Público Ambiental que o Ministério Público do Meio Ambiente havia encaminhado àquele tribunal. Também dissemos, porém, que até aquela data (da publicação do artigo) as obras ainda continuavam.

Nos dias posteriores, a Associação Movimento Garça Vermelha, que todos os dias registrava em imagens fotográficas a evolução das obras, mandou ao Ministério Público a documentação referente à captura imagética da movimentação do canteiro. Sabíamos que logo que a Prefeitura recebesse a notificação da concessão da Liminar ela teria de, imediatamente, paralisar as obras. No entanto, os dias passavam e nada de paralisação.

Logo ao anoitecer do dia 17.09.2010, sexta feira, o Promotor Dr. Edward do Ministério Público do Meio Ambiente, acompanhado pelo Técnico do mesmo Ministério Público que elaborou o laudo com o parecer técnico utilizado pela promotoria nos argumentos acusando o crime ambiental causado pelas obras, constantes do Processo Civil Público, e escoltado por oficial e praças do 1º Pelotão da 2ª Cia. do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, compareceu no Parque Nove de Julho a pedido do Promotor de Justiça Dr. José Eduardo Ismael Lutti, que estava participando de um Congresso e não se encontrava na cidade de São Paulo.

Após uma vistoria no parque, o Dr. Edward constatou que as obras aconteceram naqueles últimos dias de forma acelerada, informando-nos que a Prefeitura Municipal de São Paulo havia RECEBIDO A NOTIFICAÇÃO DA LIMINAR NO DIA 15.09.2010. Portanto, todas as obras que se realizaram a partir daquele dia eram ilegais.

Em seguida, o Promotor orientou os Policiais Militares daquela unidade ambiental para se prepararem em plantão para uma possível rápida intervenção, caso as obras continuassem.

No dia seguinte, dia 18.09.2010, pela manhã, dirigentes da Associação Movimento Garça Vermelha decidiram acionar a intervenção policial ao constatarem que as obras avançavam em ritmo frenético, utilizando dezenas de operários que cavavam, fixavam estruturas, descarregavam um caminhão dentro do parque e cobriam um aterro com grama esmeralda.

Logo após a denúncia que o MOGAVE encaminhou àquela unidade policial, compareceu ao Parque Nove de Julho uma viatura da Polícia Rural que constatou a veracidade das acusações encaminhadas pelo movimento e AUTUOU EM FLAGRANTE A EMPREITEIRA que realizava as obras, ordenando a imediata paralisação e levando o engenheiro responsável, que se encontrava presente naquele momento, para a Delegacia do Meio Ambiente da Av. São João, pois as demais Delegacias do Meio Ambiente não funcionam aos sábados.

Os operários, que ainda trabalhavam mesmo com a presença policial, sem entenderem o que acontecia, começaram uma correria avisando uns aos outros da ordem de parada, removendo algumas estruturas recém fixadas e tapando os buracos que faziam no solo, numa tentativa inútil de camuflar pelo menos parte do estrago causado pelas obras. Porém, cinco minutos depois não havia mais nenhum trabalhador no canteiro de obras.

O Ministério Público do Meio Ambiente juntou documentos nos autos do Processo Cívil Público contra Instituições Públicas responsáveis pelas obras no Parque Nove de Julho no dia 23.09.2010, DENUNCIANDO O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2), que deu prazo de alguns dias para que os acusados daquele Processo se defendam, “antes da fixação de multa por descumprimento ou imposição de qualquer outra penalidade” (2).

É lamentável que para se fazer cumprir as leis ambientais o MOGAVE PRECISE SOLICITAR FORÇA POLICIAL CONTRA A SUBPREFEITURA e Instituições responsáveis. É inadmissível que parte do Poder Público seja a primeira a passar por cima das leis que ela tinha por obrigação de cumprir, como conduta exemplar aos cidadãos. Mas, infelizmente, não é isso o que ocorre no cotidiano.

A grande imprensa noticiou a intervenção policial. No Jornal “Folha de São Paulo” do dia 21.09.2010 (também a Folha ON LINE do mesmo dia), na coluna de “Mônica Bergamo”, assim foi editado:

“Entrou água

Apesar da liminar que suspendeu as obras do Parque Nove de Julho, realizadas em uma área inundável da represa de Guarapiranga, a Prefeitura de SP continuou trabalhando normalmente no local. O Ministério Público e o Movimento Garça Vermelha, associação que se opõe à construção, fiscalizaram o local na sexta e no sábado e constataram a presença de operários. O responsável pelos trabalhos chegou a ser levado para a Delegacia do Meio Ambiente.

Segunda Ordem

A Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura diz que a administração ‘está acatando a decisão judicial’ enquanto estuda as medidas que tomará” (3).

O incidente também foi noticiado no site do Deputado Federal Ivan Valente no próprio dia 18.09.2010, num artigo que parcialmente reproduzimos abaixo (4):

“Paralisação de obra na Guarapiranga é vitória do meio ambiente

No último dia 8 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar para paralisar as obras de construção do Parque Nove de Julho, na Represa de Guarapiranga. O parque teria três quartos de sua área dentro do corpo d’água da Guarapiranga e sua implantação degradaria ainda mais a área da represa. O local teve uma pista de concreto instalada dentro da área inundada do reservatório, em um projeto que prevê outras estruturas, como quadras esportivas.

A liminar foi pedida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público no Processo Civil Público Ambiental contra o Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) (...)” (4).

“(...) Mas apesar da liminar concedida no dia 08/09, a Prefeitura não paralisou as obras. O MOGAVE encaminhou denúncia então ao Ministério Público, relatando o descumprimento da ordem judicial. O MP e a Política Ambiental compareceram na noite desta sexta (17/09) no Parque Nove de Julho e vistoriaram o local. Neste sábado, a Polícia Ambiental autuou em flagrante a empreiteira, paralisando definitivamente todas as obras e levando seu responsável para a Delegacia do Meio Ambiente, para lavrar ocorrência de crime ambiental.

O deputado Ivan Valente comemorou a decisão da Justiça e parabenizou mais uma vez a atuação do Movimento Garça Vermelha, que vem cumprindo seu papel de fiscalização da proteção ambiental contra a ação irresponsável da Prefeitura de São Paulo: ‘As obras só pararam de fato pela ação do movimento. A decisão da Justiça é fundamental, foi uma vitória da luta em defesa do meio ambiente. Mas ela também veio por conta das inúmeras denúncias feitas pelo movimento’, disse (...)” (4).

“(...) ’Somos pelo fiel cumprimento das leis ambientais e, nesse sentido, consideramos a liminar como um grande conquista, de todos’, afirma o MOGAVE. ‘A liminar é um primeiro passo no sentido de se garantir a proteção da represa contra a poluição e assoreamento’” (4).

CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS

Desde que as obras no Parque Nove de Julho recomeçaram as agressões ao meio ambiente duplicaram em todos os sentidos na área e os moradores do entorno já sentem na “própria pele” as conseqüências do fato.

A “estradinha” aberta pelo trator entre a Rua Relva Velha e a “entrada da UBA” é usada por veículos automotores que lá circulam livremente e até a utilizam como “estacionamento” nos finais de semana, além de dar acesso livre aos automóveis e caminhões ao interior do Parque Nove de Julho.

A abertura dessa “estradinha” permitiu que pessoas inescrupulosas jogassem grande quantidade de entulhos e lixo ao seu longo, coisa que, aliás, têm ocorrido também na área do Jardim Sertãozinho e Vila Represa, sem que a subprefeitura tome qualquer providência no sentido de remover os detritos ou evitar seu descarte na região.

A conseqüência mais palpável desse “fenômeno” é o aumento de animais nocivos à saúde das pessoas e animais domésticos. Moradores já fizeram reclamações junto aos órgãos da Prefeitura contra o aumento de mosquitos (já foi detectado o “Aedes Aegiptis” transmissor da Dengue) e, principalmente, de ratos, que invadem as residências das cercanias, levando o risco de contaminação por várias doenças, cujo roedor em questão é o vetor. Além disso, como um “dano colateral”, cachorros e gatos têm morrido por envenenamento, pois os moradores, na ânsia de se livrar do problema, têm utilizado substâncias proibidas por lei como o “chumbinho” e a “estricnina”, que podem passar à vizinhança através de animais já envenenados ou por aves que as carregam pelos pés. Essa ameaça inclusive pode atingir crianças pequenas.

O AUMENTO DE ROEDORES É CONSEQUÊNCIA DIRETA DO DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO CAUSADO PELAS OBRAS DO PARQUE NOVE DE JULHO. Não apenas os entulhos e lixos colaboram com o aumento populacional desses animais, mas, também, a ausência de predadores naturais faz com que esse crescimento atinja proporções alarmantes.

Um técnico da “Zoonoses” da Prefeitura que compareceu para vistoriar uma das residências do entorno do parque, que prefere ficar no anonimato, disse-nos que “os ratos vão para o interior das residências porque não podem mais ir ao que sobrou da mata ciliar da represa para procurar alimentos, pois o gradil do Parque Nove de Julho impede a livre passagem de animais pela ausência de aberturas para isso” e que “o aumento de ratos é devido ao mesmo gradil que impede a passagem de predadores no sentido contrário, principalmente serpentes”.

Recentemente, mais propriamente no mesmo dia e hora em que o Deputado Federal Ivan Valente fazia um discurso sobre o MOGAVE e as obras do Parque Nove de Julho no Congresso Nacional (dia 06.05.2010 por volta de 11:00 hs.) (5), recebemos a visita do Chefe de Gabinete do Vereador Goulart, o Sr. Taconi, que a nosso convite veio realizar uma “vistoria” nas obras do parque.

Na ocasião explicamos, dentre outras coisas, que o gradil impede a circulação de animais criando duas populações distintas: a de dentro e a de fora do parque. Dissemos também que vários moradores do Jd. das Praias estavam reclamando do aumento de cobras em seus quintais. Isso como conseqüência não apenas do gradil, mas da supressão da mata ciliar que existia entre o gradil e as residências limítrofes. Infelizmente o Sr. Taconi, que educadamente escutou a todas nossas reclamações, posteriormente, juntamente com o vereador o qual representava, não manifestou qualquer apoio à nossa causa e às nossas reivindicações.

Para nós fica claro que aquelas cobras, que na ocasião invadiram as residências, morreram ou foram mortas, pois a maioria das pessoas ainda tem preconceito daquele animal ou não tem conhecimento técnico de como capturá-las a fim de enviá-las ao Instituto Butantã.

Outro efeito danoso das obras é sobre as árvores isoladas que sobraram da antiga mata ciliar que existia entre o atual gradil e o Jardim Sertãozinho.

Essas árvores foram “soterradas” com saibro impermeável, entulhos e lixo na ocasião que aterraram o local para servir de suporte ao gradil e elevar o terreno acima da cota máxima de cheia da represa, POIS ANTES O TERRENO ERA ABAIXO DESSA COTA.

Ora, essa mesma mistura de aterro impermeável cobriu parte do caule dessas árvores sobreviventes de então, impedindo que recebessem água das chuvas pela impermeabilização.

Hoje, elas estão SECAS E MORTAS pela falta dágua, fazendo parte de uma paisagem desalentadora, testemunha da destruição causada pela gana febril de construir qualquer coisa e a qualquer preço, cujo único objetivo é jogar dinheiro público, da forma mais irresponsável possível.

O FLAGRANTE EM FOTOS

Para ampliar as fotografias ao seu tamanho original, clique em cima delas.
Trator ajudando...

...a montar "pier dentro do nada.

Dinheiro público jogado fora.

REFERÊNCIA:

(1) Professor Eduardo Melander Filho é Diretor Presidente da Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE, Coordenador Científico de Logística e Intervenção de Vanguarda do Instituto Karunã de Ajuda Emergencial às Vítimas de Catástrofes Naturais, Historiador licenciado pela USP, com cursos de Pós-graduação e ou Extensão Universitária nas áreas de Arqueologia; Museologia; História Econômica, Social e Oral; Diplomática e Paleografia; Toponímia; Sociologia; Antropologia Física e Cultural; Etnografia e Etnologia; Epistemologia; Mineralogia; Paleontologia; Estratigrafia e Psicologia de Emergências.
(2) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Poder Judiciário. Oferece informações gerais sobre o Tribunal. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2010.
(3) BERGAMO, Mônica. Entrou Água e Segunda Ordem. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 set 2010. Ilustrada, p. E2.
(4) Para acessar o artigo completo, procurar na coluna da direita desse blog. o título “Sites de interesses do Movimento Garça Vermelha” e clicar no subtítulo “Paralisação de obra na Guarapiranga é vitória do meio ambiente”.
(5) Para acessar o artigo completo, procurar na coluna da direita desse blog. o título “Artigos Oficiais do Movimento Garça Vermelha” e clicar no subtítulo “Discurso no Congresso Nacional da República do Brasil sobre o MOGAVE”.


Observação: As fotografias anexadas nesses artigos são de autoria de Dino Mottinelli e Eduardo Melander Filho
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6 comentários:

Martin disse...

Parabens a todos do MOGAVE e a todos os municipes e entidades que buscam alertar para que a coisa certa seja feita. Como cidadãos estamos sujeitos ao cumprimento da Lei e o Poder publico deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Infelizmente pelo relato vemos que isto não vem sendo feito... e consequentemente vultuosas somas de recursos publicos continuam sendo mal versados... enquanto apesar de incessantes denuncias, funcionários da Sub-Prefeitura não se dignam de fazer a inspeção sobre o que foi contratado e planejado... se é que foi planejado... pois afinal quem são estes que a serem remunerados para aplicação e controle da legislação são os primeiros a passar por cima de tudo e todos !!! Com qual interesse ist vem sendo feito consecutivamente? Seria tão mais simples fazer o certo ou não?

Martin disse...

Parabens a todos do MOGAVE e a todos os municipes e entidades que buscam alertar para que a coisa certa seja feita. Como cidadãos estamos sujeitos ao cumprimento da Lei e o Poder publico deveria ser o primeiro a dar o exemplo. Infelizmente pelo relato vemos que isto não vem sendo feito... e consequentemente vultuosas somas de recursos publicos continuam sendo mal versados... enquanto apesar de incessantes denuncias, funcionários da Sub-Prefeitura não se dignam de fazer a inspeção sobre o que foi contratado e planejado... se é que foi planejado... pois afinal quem são estes que a serem remunerados para aplicação e controle da legislação são os primeiros a passar por cima de tudo e todos !!! Com qual interesse ist vem sendo feito consecutivamente? Seria tão mais simples fazer o certo ou não?

Anônimo disse...

MUITA CARA DE PAU, PETULÃNCIA E INSOLÊNCIA DA PREFEITURA DE SP, AGORA NEM JUIZ ELES OBEDECEM?!

fabioroberto disse...
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fabioroberto disse...
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fabioroberto disse...
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