Manifesto
Porque é errado instalar um aeródromo em Parelheiros, área de produção de
água da cidade de São Paulo
Introdução
Pesquisadores,
doutores ou titulares, especialistas reconhecidos em diversas universidades brasileiras
vêm a público manifestar seu desacordo com o projeto de instalação de um
Aeroporto na região de Parelheiros, ao sul do Município de São Paulo, devido a
estar a iniciativa em total conflito com a legislação municipal, estadual e
federal, conforme exposto a seguir.
O uso proposto é incompatível com o
zoneamento municipal, com diversas leis estaduais de proteção ambiental e de
mananciais e com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal
9985/2000).
O
projeto de implantação de um aeródromo em Parelheiros para atender jatos
executivos e companhias de táxi aéreo, denominado de Aeródromo Rodoanel, se
aprovado, seria instalado em uma área de aproximadamente 100 hectares,
localizada às margens da represa Guarapiranga, mais precisamente em um espaço
contiguo à Várzea do Rio Embu-Guaçu e ao Parque Ecológico da Várzea do
Embu-Guaçu, principal tributário dessa Represa, que abastece 3,7 milhões de
pessoas das zonas Sul e Sudoeste da capital (conforme a Sabesp).
Chama
a atenção o fato de o projeto não possuir sustentação legal e sua eventual
aprovação implicaria afrontar as leis e normas que regem o uso do solo urbano
no município de São Paulo, posto que a região, conforme o artigo 167 da Lei
Municipal 13.430/2002 e artigo 109 da Lei Municipal 13.885/2004, que institui
os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras e disciplina o
parcelamento, o uso e a ocupação do solo do Município de São Paulo, é
considerada uma Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) e Zona de Proteção
e Desenvolvimento Sustentável (ZPDS), não compatível com a implantação de uma
infraestrutura aeroportuária.
A
aprovação prévia pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, em 26.07.2013, se
refere meramente ao espaço aéreo, enquanto que a localização do empreendimento
deve ser compreendida no contexto dos interesses do município conforme
estabelecido no seu Plano Diretor.
Frisa-se
que, de acordo com os artigos 30 e 182 da Constituição Federal, é competência
municipal legislar sobre a política de desenvolvimento urbano, por meio de
Plano Diretor Municipal e leis de uso e ocupação do solo.
Apesar
da negativa da Licença de Instalação por parte da Prefeitura de São Paulo em
31.07.2013, reiterada em 18.12.2013, justamente porque o projeto não é
compatível com a legislação em vigor, e de duas negativas do Tribunal de
Justiça em fevereiro de 2014, conforme divulgado na imprensa, os empreendedores
insistem na aprovação do empreendimento.
Mas,
além de não ser viável perante a legislação municipal, o projeto do Aeródromo
Rodoanel, proposto pela empresa Harpia Logística Ltda., também infringe normas
estaduais e nacionais.
1-
O empreendimento foi planejado para uma área caracterizada como Zona de
Amortecimento de importantes Unidades de Conservação de Proteção Integral,
conforme o que dispõe a Lei Federal nº 9.985/2000 que disciplina o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A obra pretendida afetaria
diretamente a Zona de Amortecimento (ZA) das seguintes Unidades de Conservação
(UCs): Parque Natural Municipal do Jaceguava, Parque Natural Municipal do
Itaim, por estar a menos de três quilômetros de distância dos limites destas
UCs. Além disso, também se encontra na ZA do Parque Natural Municipal da
Cratera da Colônia. Indiretamente, o empreendimento impactaria também as seguintes
UCs: Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Curucutu, Parque
Natural Municipal da Varginha, Parque Natural Municipal do Bororé, Área de
Proteção Ambiental (APA) Capivari-Monos e Apa Bororé-Colônia.
2-
O projeto está em desacordo com a Lei Federal nº 12.651/12 no que se refere às
Áreas de Preservação Permanentes (APPs), pois prevê edificações sobre nascentes
(existem 15 no local, segundo dados constantes na Carta Topográfica da
Emplasa). Também fere a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano por ocupar essas áreas onde é proibido urbanizar
(art.3º). E fere o artigo 197, inciso II da Constituição Estadual que protege
as matas ciliares.
Como
se não bastasse, transgride a Lei Estadual nº 12.233/06 (Lei Específica da
Guarapiranga), que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do
Guarapiranga (APRM-G), e é manifestadamente incompatível com as chamadas
Subáreas de Ocupação Diferenciada, que se destinam ao uso da agricultura
orgânica, cultura, lazer, turismo, educação e valorização cênica e
paisagística.
3- O imóvel em
que se pretende instalar o projeto localiza-se em uma Região pertencente ao
Bioma Mata Atlântica, sendo que a maior parte da área a ser ocupada pelo
empreendimento é formada por vegetação secundária em fase de regeneração.
A
vegetação arbórea existente no local é classificada, em grande parte, como
Vegetação de Preservação Permanente (VPP) conforme Lei Municipal nº 10.365/87,
que se refere à vegetação arbórea quando constituir bosque ou floresta
heterogênea que forme mancha contínua superior a 10.000 m². Enquadra-se ainda
nessa categoria a vegetação arbórea na faixa de 20 metros de cursos d’água, bem
como de nascentes, minas ou olhos d’água.
Já
a Constituição Federal no artigo 224, parágrafo 4º, confere à Mata Atlântica a
categoria de Patrimônio Nacional.
E o
Artigo 196 da Constituição Estadual considera este Bioma como espaços
territoriais especialmente protegidos e no Artigo 197 inciso III define como
áreas de proteção permanente os locais que abrigam raros exemplares de fauna e
flora.
A
área pretendida para a implantação do Aeródromo Rodoanel integra a Zona de
Amortecimento e Conectividade da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da
Cidade de São Paulo, que detém desde 1991 o título de Reserva da Biosfera da
Mata Atlântica, concedido pela UNESCO, órgão das Nações Unidas, o que lhe
confere uma grande importância e reconhecimento internacional.
4-
No local há diversificada riqueza de fauna e ocorrência de espécies incluídas
como ameaçadas de extinção nas listas nacional e estadual, dentre elas
destacam-se animais como jaguatirica, bugio e cuíca-de-três-listras. Estes
dados constam inclusive dos levantamentos elaborados pela empresa contratada
pelo empreendedor para fazer os estudos prévios das restrições legais e
ambientais ao projeto, que apontam a existência de 2.273 árvores por hectare e
registram que na Área de Influência Direta do empreendimento há 193 diferentes
espécies arbóreas, 111 espécies de aves, 26 espécies de mamíferos, 20 de répteis
e mais de 30 de anfíbios.
5 –
Apesar de todos esses motivos, os proponentes do projeto acreditam que uma
possível alteração de legislação municipal autorizará a construção. Demonstram,
assim, absoluto desdém com a cidade e o seu ordenamento jurídico e exercem todo
o seu poder de pressão para fazer valer os seus interesses em detrimento dos
interesses da maioria da população. No entanto, os impedimentos jurídicos
relativos à proteção ambiental extrapolam a esfera municipal, por se tratar de
uma área estratégica e de importância regional.
A
cidade de São Paulo historicamente esteve submetida a este tipo de pressão e o
resultado deste jogo nós todos conhecemos: subordinação do interesse público
aos interesses de alguns.
O projeto geraria impactos socioambientais
irreversíveis
Um
empreendimento como este provocaria profundas alterações e impactos negativos
na região, muitos deles irreversíveis.
1-
Além de todas as especificidades ambientais pontuadas acima, a região de
Parelheiros é a que apresenta os dados de maior vulnerabilidade socioeconômica
do município.
Um
dos impactos previsíveis, a exemplo de outras obras, é que esse empreendimento
desencadearia um processo de valorização imobiliária, seguido de processos de
especulação com o preço da terra de seu entorno, resultando na expulsão da
população pobre que hoje ocupa as proximidades. Esta população fatalmente se
deslocaria para áreas mais distantes e mais frágeis do ponto de vista ambiental
e exigiria novos e mais expressivos investimentos públicos em infraestrutura
urbana e em programas de mitigação dos efeitos desta ocupação sobre os
mananciais. Ou seja, espraiaria a mancha urbana.
Além
disso, é uma infraestrutura que demanda novos investimentos e atrai novos usos.
2-
A infraestrutura aeroportuária causará uma desarticulação do modo de vida
local, rico em aspectos históricos e culturais com inegável aptidão rural, que
resiste às pressões do crescimento urbano nessa região. Isso vai na contramão
de um processo de revitalização de remanescentes de áreas agrícolas por meio do
estímulo à produção orgânica e um promissor pólo de desenvolvimento de turismo
voltado à proteção ambiental e geração de renda para a população local, com
diversos projetos custeados pelo poder público, como aqueles apoiados pelos
editais do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(FEMA), desde 2008.
3-
O projeto prevê uma ligação com o trecho Sul do Rodoanel, rodovia licenciada
como classe zero, justamente para não induzir a ocupação urbana. Tal ligação exigiria
um novo processo de licenciamento e se aprovada representaria um grande eixo
indutor de ocupação, com reflexos não apenas para a Zona Sul, mas também para
as demais regiões da cidade por onde o Rodoanel passa e por onde poderiam ser
abertos acessos como este. Ademais, a pretendida ligação necessariamente
cortaria Unidades de Conservação Municipal já implantadas.
4-
Tais impactos não são contabilizados frente aos expressivos investimentos
públicos, das três esferas de governo, que há três décadas são realizados para
recuperar os mananciais hídricos abalados pela ocupação urbana, o chamado
Programa Mananciais. Projetos com impactos negativos irreversíveis são
propostos desarticuladamente e desrespeitando políticas de gestão de recursos
hídricos. Estamos vivendo uma crise de abastecimento de água que não se limita
à falta de chuvas nos reservatórios, mas a uma falta de gestão e priorização de
áreas que precisam ser protegidas para que se mantenham como mananciais,
exercendo funções ambientais.
5-
Os mananciais de abastecimento público de água da Região Metropolitana foram e
são destruídos por um perverso processo de ocupação predatória e ilegal que, de
um lado, revela a incapacidade de as políticas públicas responderem à histórica
demanda por moradia e, de outro, resulta da desenfreada especulação e da
ganância de alguns grupos que historicamente se serviram da cidade para atender
aos seus interesses particulares. Admitir um projeto como este seria ignorar a
escassez de água e permitir o avanço do desmatamento e o comprometimento
irreversível do sistema Guarapiranga que responde por 30% da água consumida
pela cidade.
Este
sistema tão ameaçado ainda contribui para amenizar a atual crise hídrica na
RMSP, fornecendo água para áreas que são normalmente abastecidas pelo sistema
Cantareira, mas que se encontram no limite do sistema Guarapiranga.
Além
disso, o projeto do aeródromo em Parelheiros compromete uma das mais
importantes redes hídricas subterrâneas do município, sua implantação exigiria
a busca de novas fontes de água a distâncias cada vez mais longas encarecendo o
sistema de captação, tratamento e distribuição, penalizando todo o conjunto da
cidade em benefício de poucos. Algo impensável, sobretudo, se levarmos em conta
que iniciamos o ano de 2014 com uma crise inédita no sistema de abastecimento
de água na cidade de São Paulo e em inúmeras outras cidades do estado.
6-
O terreno possui desníveis de até 50 metros e declividade superior a 30%,
segundo dados da Emplasa. Portanto, é extremamente vulnerável a erosões que
provocariam o assoreamento de cursos hídricos, gerando consequências no corpo
d’água da própria represa.
7- O
aeródromo estaria localizado em meio a importantes áreas de preservação, que
são ricas em espécies da avifauna e rotas migratórias, conforme demonstrado em
diversos estudos de acadêmicos e das Secretarias do Verde e Meio Ambiente e
Secretaria do Estado do Meio Ambiente. Como acontece em outros aeroportos,
certamente haveria risco de acidentes provocados por choques entre aeronaves e
aves. Além disso, o ruído contínuo emitido pelos aviões altera o ambiente e
traz impactos irreversíveis para diversas espécies de animais que utilizam a
vocalização como estratégia primária de reprodução (os animais não conseguem
competir com o barulho dos aviões para atrair parceiros para a reprodução),
dentre eles, aves, anfíbios anuros, mamíferos e alguns insetos, como já
verificado após a implantação de estradas e aeroportos em diferentes locais do
mundo. Tais impactos alteram, ainda que em escala local, processos cruciais
para o funcionamento dos ecossistemas, tais como dispersão de sementes,
polinização e disponibilidade de alimento. Como efeitos de longo prazo, podem
ocorrer o empobrecimento e degeneração dos fragmentos de vegetação nativa e
ambientes existentes dentro e no entorno da área do empreendimento, e em UCs
muito próximas.
A
área, por estar localizada em meio a diversas unidades de conservação, possui
um papel estratégico, conectando-as e servindo de corredor para a
biodiversidade. Há uma conexão direta do ponto exato onde se pretende instalar
o Aeroporto com o Parque Estadual da Serra do Mar, ou seja, uma ligação direta
da Guarapiranga com a Serra do Mar, fundamental para a manutenção de inúmeros
processos e serviços, dos quais somos completamente dependentes.
8-
O intenso tráfego de aeronaves provocaria forte impacto na qualidade do ar pela
alta emissão de poluentes. Além disso, o aeródromo geraria resíduos sólidos e
efluentes que, mesmo se retirados, contaminariam a região por meio da chamada
poluição difusa. Acrescentem-se, ainda, os impactos gerados pelo aumento
incalculável no trânsito de caminhões e automóveis naquela zona, já que o
empreendimento prevê o atendimento de 300 mil passageiros anualmente e 100 mil
pousos e decolagens.
O projeto não se justifica e se contrapõe
ao desenvolvimento sustentável e socialmente justo de Parelheiros
A
Região de Parelheiros possui uma grande extensão territorial de 353,50 Km2, é o
maior perímetro de todas as Subprefeituras. Tem uma população de 196.360
habitantes, conforme o Censo 2010, ou seja, 6,7 habitantes por quilômetro
quadrado. Trata-se de uma região de alta relevância ambiental, com predomínio
de áreas rurais e vegetação nativa. Também apresenta grande grau de
vulnerabilidade social e necessita, portanto, de maior atenção do poder
público, que tem a oportunidade de oferecer àquela região um tipo de
desenvolvimento que não reproduza a destruição socioambiental tão
característica do processo de urbanização. Em outras palavras, o modelo de desenvolvimento
precisa ser adequado à vocação do local, que não pode ficar refém de um projeto
que se apresenta como redentor por oferecer cerca de 2 mil empregos.
É
indispensável, portanto, que a Prefeitura de São Paulo lidere um processo de
desenvolvimento com alternativas de trabalho e renda, potencializando
iniciativas já em andamento, como o desenvolvimento do turismo, da agricultura
orgânica e familiar, e estimulando outras cadeias produtivas que possuam baixo
impacto socioambiental e sejam intensivas em mão de obra. Ao mesmo tempo, é
mais do que necessário um plano de investimentos para dotar aquela Região de
infraestrutura, principalmente nas áreas de saúde e educação.
Admitir
um projeto como o do Aeródromo Rodoanel na Região de Parelheiros seria renunciar
ao momento importante que estamos vivendo de revisão do atual Plano Diretor, de
forma efetivamente participativa, ou seja, procurando assegurar o direito de
todos os cidadãos à cidade e não o atendimento dos interesses econômicos de
poucos.
Tolerar
a ingerência dos proponentes do aeródromo e apoiadores para patrocinar
alterações na Lei de Zoneamento e no Plano Diretor para atender aos tacanhos
interesses privados seria um escândalo, mais que isso, seria negar a cidadania,
e a cidade admitiria o triunfo da barbárie urbana.
Assinam esse documento:
- Amalia Inés Geraiges de Lemos - Profº. Titular do Departamento de Geografia - FFLCH-USP
- Ana Fani Alessandri Carlos - Profa. Titular- Geografia-USP
- Ana Gabriela Akaishi - Profa. FIAM-FAAM, Mestre UFABC, Diretora SASP
- Antonio Carlos Colangelo - Prof. Associado, Departamento de Geografia USP
- Arlete Moysés Rodrigues - Prof. Livre docente – UNICAMP
- Beatriz Bezerra Tone - Doutoranda FAU-USP e Profª. da Universidade São Judas Tadeu
- Beatriz Kara José - Arquiteta urbanista; Profa. Dra. Centro Universitario SENAC
- Camila D’Ottaviano - Profa. Dra. FAU-USP
- Camila Salles - Doutoranda-USP-Geografia
- Carmen Junqueira - Professora Emérita da PUC/SP
- Danielle Soares de Azevedo Silva - Ciências Biológicas – UFRPE
- Danilo Volochko - Prof. Dr. UFMT
- Dino Mottinelli – Associação Movimento Garça Vermelha
- Dulcinéia de Fátima Ferreira Pereira - Profª. Dra. Depto. Educação UFSCar
- Edgard de Assis Carvalho - Professor Titular Depto. de Antropologia PUC/SP
- Eduardo A. C. Nobre - Prof. Dr. da FAU-USP
- Eduardo Melander Filho – Prof. e Historiador. Foi Pesquisador em Arqueologia no Museu de Arqueologia e Etnologia da USP
- Erminia Maricato - Profa. Titular FAU-USP
- Fabiana Valdoski Ribeiro - Pós Doutoranda em Geografia – Universidade de Barcelona
- Fabio Schunck - Biólogo, Pesquisador do Museu de Zoologia da USP
- Francisco Comaru - Prof. Dr. da Universidade Federal do ABC
- Giselle Megumi Martino Tanaka - Arquiteta e Urbanista, doutoranda IPPUR UFRJ
- Glória da Anunciação Alves - Professora Titular do Departamento de Geografia -USP
- Izabel Alvarez - Profa.Dra. Geografia- USP
- Janes Jorge - Prof. Dr. Dptº. Pós Graduação História UNIFESP
- João Paulo Capobianco - Biólogo, ambientalista e consultor
- João Sette Whitaker Ferreira – Prof. Livre Docente da FAU-USP
- José Celso Martinez Corrêa - Conselheiro da Cidade / Teatro Oficina
- Karina Oliveira Leitão - Profa. Dra. FAU-USP
- Laisa Eleonora Marostica Stroher - Mestranda FAU-USP - Diretora do Sindicato dos Arquitetos (SASP)
- Leandro Garcez Targa - Doutorando em Ciência Política – Univ. Federal de São Carlos
- Leandro Garcez Targa - Doutorando em Ciência Política –Universidade Federal de São Carlos
- Leandro Grazes Targa - Doutorando- Ciência Politica - USP - São Carlos
- Leo Ramos Malagoli - Biólogo, mestre e doutorando em Zoologia Unesp Rio Claro
- Licio Gonzaga Lobo Junior - Arquiteto e Urbanista, Mestre pela UFABC, diretor do SASP
- Lucia Zanin Shimbo - Profa. Dra. IAU/USP
- Luís Maurício Martins Borges - Doutorando em Desenvolvimento Econômico IE-Unicamp
- Magno de Lara Madeira Filho - Doutorando – UNESP - Rio Claro
- Manuel Rolando Berríos - Prof. Dr. Do DEPLAN/IGCE curso de pós-graduação Geografia. UNESP-R. Claro
- Marcelo Montaño - Prof. Dr. Escola de Engenharia de São Carlos/USP
- Marcia M. Hirata - Profa. Dra. Universidade Federal de São João Del Rei
- Margareth Matiko Uemura - Instituto Polis
- Maria Beatriz Cruz Rufino - Profa. Dra. FAU-USP
- Maria de Lourdes Zuquim - Profa. Dra. FAU-USP
- Maria Lucia Ramos Bellenzani - Engenheira Agrônoma, Mestre em Ciência Ambiental
- Maria Lucia Refinetti Martins - Profa. Titular FAU-USP
- Maria Rita Kehl - Psicanalista, ensaísta, crítica literária e poetisa. Integrante da Comissão da Verdade
- Marijane Vieira Lisboa - Profa. Dra.Dptº. Sociologia PUC SP
- Marísia Margarida Santiago Buitoni - Profa. Dra. de Geografia PUC-SP e UERJ
- Maurilio Ribeiro Chiaretti - Mestrando FAU-USP e presidente do SASP
- Mauro Scarpinatti - Economista, mestre pela PUC-SP, Prof. Universidade Nove de Julho
- Mônica Pilz Borba - Instituto 5 Elementos
- Nilto Tatto - Instituto Socioambiental –ISA
- Norma Valencio - Profª. Dra. Depto Sociologia UFSCar e Profª. Col. PPG Engenharia Ambiental USP
- Patrícia Rodrigues Samora - Profa. Dra UNIV. s. Judas Tadeu e Centro Universitário SENAC
- Paula de Oliveira - Arquiteta Urbanista e Pesquisadora Doutora do LabHab FAU-USP
- Paula Freire Santoro - Profa. Dra. FAU-USP
- Paulo Henrique Martinez - Prof. Dr. Departamento de História UNESP/Assis
- Pedro F. Develey - Biólogo, doutor em ecologia USP Diretor da SAVE Brasil
- Pedro Roberto Jacobi - Prof. Livre Docente Faculdade de Educação e do PROCAM/IEE – USP
- Rafael Borges Pereira - Arquiteto Urbanista, Mestrando FAU-USP
- Rafael Faleiros de Pádua - Prof. Dr. UFMT
- Raquel Rolnik - Prof. Dra. FAU-USP
- Regina C.Bega dos Santos - Profa. Dra. Geografia - UNICAMP
- Regina Maria d’Aquino Fonseca Gadelha - Profª. Dra. Titular do Depto. Economia-FEA-PUC/SP
- Renato Cymbalista - Prof. Dr. Da FAU-USP
- Rita de Cássia Ariza da Cruz - Prof. Dra. Geografia -USP
- Rodrigo Lilla Manzioni - Prof. Dr. UNESP-Ourinhos
- Rubens Harry Born - Doutor em Saúde Pública, membro Fórum Brasileiro de Mudança de Clima
- Tamires Almeida Lima - Pesquisadora LabHab FAU-USP
- Tatiane M. P. de Godoy - Profº. Dra. Universidade Federal de São João del Rei.
- Tatiane Marina Pinto de Godoy - Profa. Dra. UF de São João Del Rei
- Vagner Cavarzere Jr - Mestre e doutorando em Zoologia USP
- Vilma Clarice Geraldi - Medica Veterinária
- Vinicius de Souza Almeida - Mestrando Prog. Ciências Ambientais – USP
- Wagner Costa Ribeiro - Professor Titular Dep. Geografia –USP - PPG Ciência Ambiental – USP
- Wilson Ribeiro dos Santos Junior - Docente Programa de Pós-Graduação em Urbanismo POSURB PUC-Campinas
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