Terras, Entulhos e Trapalhadas Propositais

Funcionários da empreiteira a serviço da subprefeitura Capela do Socorro tentando disfarçar, após ameaças e xingamentos pelo flagrante fotográfico.

Melander-Mottinelli (1)

Em 11 de janeiro de 2010, no desespero com a ameaça da tal "Via de Contemplação" (2), com os tratores destruindo tudo no lado do Jardim Sertãozinho, final das Ruas Relva Velha, Agostinho Teixeira de Lima e outras, com o consequente alagamento no local, que jogaram saibro e entulhos para fazer o suporte do gradil do Parque Nove de Julho, tudo isso somado à arrogância das autoridades da subprefeitura que se recusavam a conversar, houve a denúncia de uma moradora local (3) à Ouvidoria da Secretaria de Estado e Meio Ambiente, que foi encaminhada para a Ouvidoria Geral da PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo) e desta para a SVMA (Secretaria do Verde e Meio Ambiente), onde foi feito um Auto de Inspeção da obra e se constataram Danos Ambientais, assim como Irregularidades no Muro suporte do Gradil e no material usado no aterro em toda a sua extensão, dentro e fora do Parque Nove de Julho e em toda sua orla, culminando numa autuação da SVMA, Processo SVMA nº 2010-0.045.278-2, contra a empreiteira que realizava as obras.

Conforme informações que recebemos em reunião no dia 28.02.2011 com a Coordenadoria de Fiscalização da SVMA-DGD SUL 3, só agora a empreiteira deverá ser penalizada com uma multa.

Quando perguntamos o valor da multa e se o “aterro” seria removido do local, conforme o que também está determinado no processo, responderam que o material irregular “já havia sido removido, conforme explicações da Subprefeitura (sic) à SVMA”.

Na ocasião tivemos a oportunidade de esclarecer verbalmente QUE O QUE FOI REMOVIDO FOI O MATERIAL POSTERIORMENTE JOGADO EM 27.03.2010, A MANDO DE UM “MORADOR QUE PRETENDIA FAVORECER UMA INSTITUIÇÃO DA REGIÃO, o que foi registrado em reportagens de Jornais e no próprio Site da Prefeitura na época, onde o MOGAVE foi parabenizado pela ação de denunciar o despejo dos entulhos.

Queremos deixar bem claro que são dois crimes ambientais distintos. O último, do mau cidadão, já foi recolhido sem nenhuma punição a ele, pelo que sabemos. O primeiro, COMETIDO PELA PRÓPRIA SUBPREFEITURA, ATRAVÉS DA EMPREITEIRA CONTRATADA POR ELA, que é o objeto do processo SVMA nº 2010-0.045.278-2, que exige, além da multa, a retirada de centenas de toneladas de saibro, lixo e entulhos jogados para dar suporte ao gradil do parque, e que elevou o terreno acima da cota máxima da represa do Guarapiranga.

A respeito dessa remoção de entulhos que a subprefeitura realizou, algo estranho aconteceu e que denunciamos através de Carta ao subprefeito da Capela do Socorro Valdir Ferreira, que abaixo enunciamos:

“Sr. Valdir Ferreira

Passado quase um ano que terras e entulhos foram jogados em área de APP a mando de um cidadão de uma ...(Instituição...)..., entre o gradil externo do Parque Nove de Julho e as cercanias da Rua Agostinho Teixeira de Lima, finalmente tal material está sendo retirado por essa subprefeitura, operação acordada durante a última reunião dos Membros do MOGAVE com funcionários Comissionados da Capela do Socorro.

No entanto, ontem, surpreendemos o tratorzinho da empreiteira que realiza obras internas do Parque Nove de Julho (4) operando na área externa, onde RETIRAVA AS MESMAS TERRAS E ENTULHOS E JOGAVA NA ÁREA INTERNA DO PARQUE, BEM JUNTO AO PORTÃO, NUMA PRACINHA QUE DÁ ENTRADA A UM PIER.

Entramos em contato com a Guarda Civil Metropolitana através do telefone 153, que mandou a viatura nº 40.219 ao local e lavrou a ocorrência nº 4928, natureza: ação contra o meio ambiente.

Esperamos que a subprefeitura da Capela do Socorro, através da pessoa do seu subprefeito, tome medidas exemplares contra essa execrável conduta por parte de funcionários da empreiteira a serviço da Prefeitura, a fim de demonstrar publicamente que regras têm de ser seguidas por todos, indiscriminadamente.

Saudações ambientalistas.

Eduardo Melander Filho
Diretor Presidente da
Associação Movimento Garça Vermelha
MOGAVE”

Obtivemos algumas respostas indicativas, mas até agora, nada que aponte efetivamente em medidas enérgicas que inibam esses crimes ambientais tão cotidianamente cometidos pelo próprio poder público.

OBSERVAÇÕES:

(1) Eduardo Melander Filho e Dino Mottinelli são, respectivamente, Diretor Presidente e Vice Presidente Administrativo do MOGAVE.
(2) A Via de Contemplação seria uma Avenida construída junto ao gradil do Parque Nove de Julho, cujo projeto foi abandonado, segundo declarações públicas de todas as autoridades da subprefeitura da Capela do Socorro, inclusive, reincidivamente, na imprensa falada e escrita.
(3) A Associação Movimento Garça Vermelha parabeniza a iniciativa dessa moradora, respeitando seu anonimato. É um exemplo a ser seguido por outros no pleno exercício de sua cidadania. Não basta reclamar, é preciso agir e entrar em contato com Entidades combativas como a nossa, a fim de que sua denúncia não se perca dentro do isolamento.
(4) Na retirada dos entulhos jogados pelo mau cidadão, a empreiteira que realiza obras dentro do Parque Nove de Julho resolveu recolher uma parte e jogar dentro do parque. Pedimos punição exemplar.

Primeiro Seminário do Cades Regional e Agenda 21 - Capela do Socorro

A Inspetora Maria das Dores de Oliveira em sua explanação durante o I Seminário do CADES Regional

Martin Ingo Feldenheimer

Ainda não conhecia os equipamentos do CEU Vila Rubi, havia somente ouvido falar. Fiquei muito impressionado com tudo, desde minha chegada, quando recebi orientação para estacionar e me encaminhar ao Teatro, onde se realizaria o evento. Realmente a escolha do local foi muito propícia e fiquei maravilhado com o que vi. Vou buscar me informar sobre os equipamentos instalados, tanto na unidade Rubi como Cidade Dutra, ambas próximas de nossas residências.

Foi servido um café da manhã aos inscritos e presentes de muito bom gosto e nível, não devendo nada em termos de qualidade e fartura a eventos privados. Aos organizadores merece ser externada admiração quanto a isto.

Outra surpresa foi a pontualidade. O convite para todos os presentes adentrarem ao Teatro para o inicio das atividades foi exatamente às 8:50 hs.

Às 9:05 hs, seguindo a agenda e o programa, foram iniciadas as apresentações. Abertura dos trabalhos com composição de mesa formada por Eduardo Jorge Secretario do Verde e Meio Ambiente, Valdir Ferreira, Subprefeito da Capela do Socorro e demais elencados no programa, que foi devidamente distribuído aos presentes em pastas. Todos estavam identificados por crachás.

Valdir Ferreira iniciou com a apresentação dos objetivos do CADES, que envolvem as ações junto a Guarapiranga e Billings informando e confirmando publicamente que as represas estão interligadas e que a Represa Billings supre a Represa Guarapiranga com água.
Não podemos nos esquecer que as águas do Rio Pinheiros estão sendo bombeadas para dentro da Billings com duas finalidades: manter o nível do reservatório para funcionamento da Usina Hidroelétrica Henry Borden, motivo da criação dos reservatórios Billings e Guarapiranga há mais de 100 anos e manter o nível de abastecimento de água a ser bombeada para estação de tratamento do Alto da Boa Vista da SABESP para o provimento de água a mais de três milhões de paulistanos.

Eduardo Jorge, em sua fala, evidenciou o crescimento da representatividade da Secretaria do Verde e Meio Ambiente através do aumento das verbas destinadas à mesma, sendo que em 2005 dispunha de setenta milhões de reais, representando 0,4% do Orçamento Municipal e em 2011 recebeu trezentos e quarenta milhões, representando 1,1% do Orçamento, e que através dos programas desenvolvidos está buscando o envolvimento das demais Secretarias, em especial da Educação, da Saúde, da Habitação e da Jurídica. Enfatizou as questões climáticas e os agentes que atuam sobre as mesmas, sendo que 75% provem da geração de energia e queima de combustível fóssil, enaltecendo assim a retomada de projetos para implantação de ônibus elétrico e movidos a etanol, assim como o controle de emissão de poluentes por veículos automotores através da CONTROLAR e etc. Outros 25% provem do lixo e de aterros sanitários, sendo que este hoje em dia, acoplado a uma usina de produção de metano, gera energia para uma população de 600.000 habitantes da cidade de São Paulo, que já reduziu as suas emissões a níveis de 16%, compromissados para 2020 pelos países desenvolvidos. Enfatizou a reorganização do transporte na cidade através do citado acima e com desenvolvimento do Metrô. Comentou sobre as Operações de Defesas das Águas e as ocupações de áreas de risco, apontando as mesmas como extremamente impopulares e não simpáticas, especialmente aos diretamente envolvidos, muitos que incautamente investiram neste empreendimento. Informou que, no período, cresceu o numero de parques de trinta e quatro para os setenta e sete atuais e que é mantido o objetivo de atingir cem parques até 2012. As áreas verdes cresceram de quinze para vinte e cinco mil metros quadrados e que mais de dois milhões de metros quadrados estão inventariadas. Outros um milhão e duzentos mil metros quadrados devem ser ainda plantados. Comentou ainda sobre os projetos que envolvem a obrigatoriedade de sistema de aquecimento solar nas unidades residenciais, assim como a aplicação e financiamento através do FEMA.

Especificamente quanto ao CADES - Conselho de Desenvolvimento Sustentável lembrou que São Paulo, em sua magnitude, é uma cidade país, com envolvimento de trinta e uma subprefeituras, cinqüenta e cinco vereadores e aproximadamente doze milhões de habitantes.

A Sra. Odete explicou sobre o CADES e a necessidade de se indicar e eleger seus representantes oriundos da comunidade.

A Sra. Nina Orlow apresentou o histórico da Agenda 21 e sua tratativa na Capela do Socorro, buscando agradecer o apoio recebido da Sub-Prefeitura e da SMVA, assim como o envolvimento das demais secretarias para que tudo possa funcionar e se alcançar os objetivos propostos. Citou como exemplo o projeto da Máquina Recicladora de Entulho iniciado em 2005, que infelizmente ainda não foi concluído.

Sr Gil Pinheiro explanou sobre o fomento das políticas públicas explicando o funcionamento da FEMA/CONFEMA. Explicou que o CADES é formado por trinta e dois membros, sendo oito Conselheiros e oito Suplentes da sociedade Civil, e oito Representantes do Poder Publico assim com oito Suplentes, cuja atividade fim se dá no apoio de implementação e acompanhamento dos projetos.

Passando a fase de projetos, o Sr. Felipe Spina fez uma explanação prática de como se deu o projeto da APA Bororé/Colonia com o envolvimento do CADES, FEMA e CONFEMA.

A senhora Fatima Monteiro Mano iniciou sua apresentação colocando seu cargo como representante membro da sociedade Civil no CADES à disposição. Denunciou o sistema de contratos de compensação da obra do Rodoanel e seu não cumprimento por parte dos concessionários. Denunciou a fuga de animais em área desmatada e não compensada com forte prejuízo a fauna da região. Informou a todos os presentes sobre o serviço da Universidade Livre do Meio Ambiente que funciona no Parque Ibirapuera e é aberta aos interessados com provimento de diversos cursos. Encerrou sua intervenção com menção do Projeto "Olho D Água" sobre preservação e recuperação de nascentes.

Sra. Audrei Administradora/Gestora do Parque Shangrilá, que foi entregue a população em 18.08.2008, primeiramente localizou o parque para todos e mostrou como o mesmo foi entregue pela subprefeitura e empresas contratadas para execução das obras à população e seus inúmeros problemas decorrentes de mau planejamento e execução da obra. Demonstrou como com poucos recursos e instrumentos básicos foi possível fazer uma reversão e recuperação da área principalmente os taludes, que em épocas de chuva inviabilizavam o uso dos equipamentos. Em sua apresentação mostrou também como está ocorrendo o envolvimento da comunidade, através do conselho gestor, em programas de educação ambiental e de lazer para todas as camadas sociais da comunidade.

Sr. Felipe Spina fez sua apresentação sobre Audiência Pública e Orçamento Participativo, como instrumentos importantes para ganhos da sociedade civil junto ao poder publico.

Sra. Tânia, Arquiteta da Subprefeitura Capela do Socorro, fez uma explanação sobre o projeto Orla Guarapiranga apresentando através de fotos a situação anterior e atual com as devidas intervenções. Deixou claro que os projetos estão voltados a recuperar as áreas e transformá-las em áreas de Lazer. Seguiu com uma apresentação dos projetos dos parques da Orla sendo:
Parque São José, Parque Nove de Julho, Parque do Castelo, Parque Praia do Sol, Parque Atlântica (Projeto) e parque Barragem. Na orla da Billings, informou sobre os Parques Prainha, Balsa e Jurubatuba.

Encerrada a fase de apresentações, seguiu-se com os debates.

Questões relacionadas à segurança dos parques receberam como resposta que os parques têm segurança vinte e quatro horas em sete dias por semana e possuem uma verba de dois milhões de reais a ser alocada para tanto. O regime de funcionamento é o da contratação de equipes de segurança privada.

Foi ainda debatido e elucidado o expediente de inscrição para candidaturas ao Conselho Gestor do CADES. O DEPAVE (SMVA) irá lançar os editais de convocação. A atividade e participação não são remuneradas assim como não há reembolso de despesas e etc. Para a Capela do Socorro o Edital deve ser lançado na semana de 21 a 25 de fevereiro.

Foi questionada a não instalação de brinquedos para crianças de idade de três a seis anos no parque Guanhambú. Responderam que haverá verificação, uma vez que o parque ainda não foi entregue oficialmente.

Foram feitas menções a atuação da Sra. Odete e do Sr. Renier do DEPAV5 quanto ao projeto de arborização efetuado na região especificamente no Jardim Castro Alves, não somente com o plantio devido, mas também com a manutenção e reposição das espécies que não sobreviveram.

Não posso deixar de mencionar que entre um bloco e outro ouve o concerto da Camerata-FUTURONG, que fez belíssima apresentação musical com temas a canções apropriadas ao evento, assim como no encerramento as apresentações feitas pelo grupo de dança.

OBSERVAÇÕES

1- Esse texto sob a responsabilidade de Martin Feldenheimer, que é Vice Presidente Administrativo da Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE, sofreu algumas adaptações por parte do editor desse blog., que também completou o escrito com as “observações”.
2- Participaram do evento por parte do MOGAVE, além do autor deste artigo: o Diretor Presidente Eduardo Melander Filho; o Vice Presidente Financeiro Dino Mottinelli; o Vice Presidente Administrativo Adjunto Sebastião Pinto Silva e a Diretora e Estudos Ambientais Ivone Taiariol.
3- Na parte da tarde do dia 19.02.2011, durante o evento, foram realizadas as seguintes apresentações: FEMA pelo Geólogo Oswaldo Landgraf Junior; IMAGEM por Mauro Sergio Neri da Silva; Movimento Eco-estudantil pelo estudante de Gestão Ambiental Vinícius de Souza Almeida; Centro de Convivência Santa Dorotéia por Robson da Silva Oliveira, que também é membro do Grupo de Escoteiros Almirante Tamandaré, da REPISA e do Observatório Ambiental; UNISA pela Profa. Bióloga Maria do Socorro Pereira Lippi e Programa Defesa das Águas pela Inspetora Regional da Guarda Civil Ambiental Maria das Dores de Oliveira.
4- Após as apresentações da parte da tarde, foram abertas inscrições para a platéia realizar intervenções e fazer perguntas referentes aos temas expostos. O presidente do MOGAVE, confirmando que a Guarda Civil Ambiental já tinha autuado infratores de maneira eficaz e a seu pedido, através de denúncia, perguntou a Sra. Maria das Dores de Oliveira se aquela instituição também agiria da mesma forma caso o denunciado fosse alguma empresa a serviço da subprefeitura ou, incluso, a própria. Senhora das Dores respondeu que o tratamento seria idêntico, que haveria autuação, mas que o processo seguiria para outros organismos da Prefeitura e que isso extrapolaria a sua jurisdição. Deu o telefone 153 para denúncias diretas, expediente esse que o MOGAVE utilizou na denúncia contra a empreiteira a serviço da subprefeitura de trabalha no Parque Nove de Julho, quando retiravam entulhos da parte externa do parque e jogavam na parte interna. Comprovamos que realmente a Guarda Ambiental registra ocorrência, independente de quem irá autuar.

Parque Nove de Julho, o PINICÂO da Guarapiranga

Dino Mottinelli (1)

Já que o projeto do Parque Nove de Julho, se existe (2), não nos é apresentado pela subprefeitura...

Vamos retransmitindo as poucas informações que conseguimos extrair.

Pasmem!!

O Parque Nove de Julho, por estar praticamente inteirinho numa APP (3), não poderá ter, em seus mais de 500.000 m2, nenhum sanitário!!

Isso mesmo. Estão pondo dentro dele quadras, brinquedos, mesas para jogos, piers para pesca, bebedouros, pistas para caminhadas, mas descobriram só agora que sanitários a CETESB não autoriza.

A subprefeitura "pensa" em adquirir alguma área externa para a instalação dos mesmos, como "pensa" também que a maioria dos frequentadores, com tanto "matinho" disponível (além de nossas calçadas...) andará longas distâncias para utilizá-los (4).

Ou seja, como muita gente, inclusive os funcionários das empreiteiras, já está frequentando o parque, a população da cidade de São Paulo já está consumindo a água da Sabesp com um pouco mais de "tempero”!!

Viva a genialidade da Prefeitura do Município de São Paulo!!

Viva o PINICÃO DA GUARAPIRANGA!!

REFERÊNCIAS:

(1) Dino Mottinelli é Ambientalista e Vice Presidente Financeiro da Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE
(2) Quando iniciamos as discussões com a subprefeitura, o mapa do projeto era alterado constantemente. Na última reunião que tivemos, os funcionários daquela Instituição Pública não nos forneceram o mapa atualizado. Sabemos, contudo, que o Memorial fornecido ao Ministério Público por sua solicitação, está bem diferente do que efetivamente estão fazendo no Parque. Por exemplo: no projeto original constava apenas um píer, mas já instalaram três piers, um deles por cima do taboal que foi cortado e que estava renascendo.
(3) Na verdade 70% a 80% do Parque Nove de Julho estão instalados abaixo da cota máxima da represa, ou seja: dentro da água. O restante funciona em Área de Preservação Permanente (APP).
(4) Já foram flagradas pessoas “urinando” e sem o menor escrúpulo em disfarçar tal ato.
(5) É mais uma piada internacional a que o Brasil está submetido em função da “inteligência” dos nossos políticos e administradores públicos.

Parque Jacques Cousteau: Uma visita ao Laguinho

O "laguinho" do Parque Jacques Cousteau

Dino Mottinelli (1)

Acompanhados pela Sra. Ângela Rodrigues Alves da Ong. Fiscais da Natureza e membro do Conselho Gestor do Parque Jacques Cousteau, pelo Thiago Andrade que é Administrador de Parques da Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo e Eduardo Melander Filho, também membro do Conselho Gestor e Diretor Presidente da Associação Movimento Garça Vermelha, visitamos neste domingo (06.02.2011) o Parque do Laguinho, conhecido oficialmente como Parque Jacques Cousteau.

É composto, numa extremidade, por seis entradas de águas, pluviais e de nascentes, que formam um riacho e abastecem o Laguinho, o qual tem um vertedouro para o excedente destas águas que a partir deste ponto seguem canalizadas para a Represa do Guarapiranga, desaguando ao lado do Corpo de Bombeiros.

Ângela Rodrigues Alves junto à primeira nascente

Tudo isso, na sua maior parte protegido por uma mata fechada, compondo um interessante e relativamente bem cuidado ecossistema, onde, além da variada flora, convivem quatro jacarés, tartarugas, patos, peixes e a grande variedade de aves que também habitam e freqüentam a nossa Represa.

Tem também uma pequena casa que funciona como sede administrativa e há construções precárias para o sistema operacional, viveiro de mudas e uma compostagem, pouco usadas no momento

Córrego formado pelas nascentes e águas pluviais que corre em direção ao lago

Os problemas, para manter e conservar o Jacques Cousteau são vários:

- A água pluvial que chega, sem nenhuma filtragem, leva para o parque, para o riacho e para o laguinho todo o lixo e poluentes que vemos nas calçadas e sarjetas das ruas, terminando tudo na Guarapiranga;

- Estas seis entradas de água são levadas para uma única saída, onde é formado um funil que, quando chove muito, alaga boa parte do parque e com isso o riacho e o lago são assoreados e a mata ciliar circundante, conseqüentemente, é bastante prejudicada;

- O laguinho está repleto de ninféias (provavelmente de uma espécie mutante) e outras plantas prejudiciais que precisam ser removidas, além da necessidade de realização de análises mais freqüentes e melhores da água, nele e no resto do trajeto até a represa;

Dino Mottinelli, Ângela Rodrigues Alves e Thiago Andrade (de costas)

Há projetos para a contenção dos poluentes nas entradas pluviais, para a manutenção e contenção do riacho, para erradicar as plantas exóticas do laguinho, para as análises, e, também, para a conscientização da população do bairro.

São projetos práticos e alguns podem até ter até custo zero, mas esbarram no maior dos problemas: a Administração Pública, que além de criar dificuldades para tudo, como bem conhecemos, costuma falar uma coisa e fazer exatamente o oposto.

Da esq. p/a direita: Thiago Andrade, Melander e Ângela Rodrigues Alves junto ao "canal"

O Parque Jacques Cousteau conta hoje com apenas três funcionários e praticamente nenhum recurso disponível para realização de projetos.

Conhecer aquela exuberante área foi uma experiência interessante para nós aqui do "futuro" Parque Nove de Julho.

REFERÊNCIA:

(1) Dino Mottinelli é Ambientalista e Vice Presidente Financeiro da Associação Movimento Garça Vermelha.

Garça Vermelha Festeja seu Primeiro Aniversário

Pessoal do MOGAVE e convidados na festa de aniversário

Texto adaptado (1) do original escrito por Martin Feldenheimer (2).

No dia 01 de dezembro de 2010, membros e simpatizantes do Movimento Garça Vermelha se reuniram numa pizzaria da região de Interlagos para festejar o primeiro aniversário do Movimento Garça Vermelha, que também foi a Sétima Reunião de Diretoria ampliada da Associação Movimento Garça Vermelha.

Participaram do evento:

Sr. Robson (Zieg), representante do Vereador Ítalo Cardoso, membro das ONGs ambientais REPISA e Observatório Ambiental; Srs. Mário e Manguinho, Diretores da Associação dos Benfeitores de Interlagos; Eduardo Melander Filho, Diretor Presidente da Associação Movimento Garça Vermelha; Martin Ingo Feldenheimer, Vice Presidente Administrativo do MOGAVE; Dino Mottinelli, Vice Presidente Financeiro do MOGAVE; Sebastião Silva, Vice Presidente Administrativo Adjunto do MOGAVE; Carlos Warne, Diretor de Ativismo e Mobilização do MOGAVE; Ivone Taiariol, Diretora de Estudos Ambientais do MOGAVE; Cássio Tramutola, Diretor de Produção Imagética do MOGAVE; Sras. Enorá Arone, Baby e sua nora (convidada simpatizante), membros do Conselho Fiscal do MOGAVE e Srs. Eduardo Melander Neto e Vladimir Melander, Associados Fundadores do MOGAVE.

Num ambiente de muita festividade, logo de inicio, os presentes, em clima de congraçamento, fizeram conversas amistosas e discutiram assuntos relacionados aos “mandos e desmandos” do Poder Público.

Apoiaram as deliberações anteriores que o MOGAVE tomou e que envolveu a questão do Parque Nove de Julho: o MOGAVE sempre foi contra a implementação das obras do Parque Nove de Julho da maneira que foram conduzidas, porque, com a desculpa de recuperar áreas degradadas, devastaram o Parque Nove de Julho com o discurso de recuperá-lo.

Fizeram um projeto paisagístico com interesses imobiliários (algum arquiteto por aí tem interesses escusos) e não de recuperação ambiental.

Aliás, no Nove de julho não havia nada a recuperar porque era preservado pelos moradores locais.

A pedido do presidente do MOGAVE foi solicitado aos presentes que se pronunciassem em relação à data que estava sendo festejada, ou seja, o primeiro aniversário do MOGAVE enquanto movimento organizado.

A palavra seguiu corrente entre presentes, iniciando pelos convidados.

Representantes do SBI saudaram o MOGAVE pelo seu aniversário e enalteceram a busca por esforços que as diversas Entidades Ambientais se propõem a fazer para tentar, através destas, orientar o Poder público, também cobrar atitudes, para que arquem com ações que efetivamente se proponham a desenvolver na preservação das águas dos mananciais e não se atenham aos projetos de cunho eleitoreiro, coisa que rejeitamos.

O representante do Vereador Ítalo Cardoso que compareceu ao evento, Robson, que também é representante da REPISA e Observatório Ambiental, deferiu seus congratulamentos pelo aniversário da nossa Entidade e como militante ambiental das Entidades, as quais ele está ligado, externou a necessidade de uma luta continuada pela preservação dos mananciais e da qualidade das águas do reservatório, bem como os esforços que podem ser feitos diretamente e indiretamente pelo usuário cidadão, assim como o fundamental apoio que as Entidades Ambientais têm na divulgação sobre os problemas inerentes aos reservatórios que abastecem a população da cidade.

Na seqüência, passando pelos os membros presentes do MOGAVE, foram feitas menções que, indicadas em discurso pelo nosso Presidente, apontaram na importante atuação individual de cada membro do MOGAVE.

Da esquerda p/a direita: Martin e Melander, Diretores do MOGAVE

O Sr. Carlos, esposo de nossa Conselheira Fiscal Sra. Baby, foi citado “in memorian”, para registro, como uma pessoa que muito articulou desde o inicio do movimento, quando do recolhimento das assinaturas para o abaixo assinado que alcançou 741 assinaturas, contra a “estrada” ao longo do gradil do Parque Nove de Julho.

Essa batalha ganhamos definitivamente e isso não é pouco.

Os moradores da Vila Represa em muito contribuíram para este feito.

Em diversas passagens das intervenções foi lembrado como tudo começou, desde o primeiro encontro que realizamos numa escola do Jardim Sertãozinho, quando o Poder Público, representado pelo Subprefeito Valdir Ferreira, responsável e contratante das obras do Parque Nove de Julho, na ocasião, quis dar ao evento uma forma de Audiência Pública, sem que houvesse uma convocação específica para tal.

Porém, a truculência política dos apresentadores da proposta acabou por motivar a criação e fundação do MOGAVE, uma semana depois.

Da esq. p/a direita: Dino e Sebastião do MOGAVE, Manguinho da SBI, Melander do MOGAVE e Mário da SBI

Todos os presentes fizeram uso da palavra, alguns se atendo à simples felicitação e outros se estendendo mais na argumentação, comentando algumas passagens mais específicas ocorridas durante o ano, a exemplo do embate com algumas Entidades aliadas incondicionais da Subprefeitura, os empreiteiros que devem estar se beneficiando e muito com as obras, assim como toda luta na busca de apoio junto ao Ministério Publico.

Fundamental foi juntar provas e evidências do crime ambiental cometido no Nove de Julho, assim como as atuações militantes, coletivas e individuais, dos nossos membros que permitiram o desenvolvimento do MOGAVE e o alcance das vitorias que conseguimos.

Seguiu-se com um brinde coletivo em razão do aniversário, sendo que, na seqüência, todos se fartaram da especialidade da casa (pizza), ao que seguiu uma sessão de fotos alusiva ao evento.

Da esq. p/a direita: Ivone (MOGAVE), Nora (convidada), Cássio, Baby e Enorá (MOGAVE), Manguinho (SBI), Robson (REPISA, Observatório Ambiental e representante do vereador Ítalo Cardoso) e Melander (MOGAVE)

Muitos convidados não puderam comparecer, mas mandaram mensagens.

Reproduzimos algumas delas abaixo:

"Impossibilitada de comparecer à comemoração do Primeiro Ano do Mogave, não poderia deixar de me manifestar sobre esse evento.

Parabéns a todos que se uniram num movimento que começou pequeno e foi crescendo muito rápido ganhando força e respeito. Nesse primeiro ano, as conquistas já foram muitas, mas ainda temos um longo e árduo trabalho pela frente.

Sejamos sempre perseverantes!!!

Tenho orgulho de fazer parte do MOGAVE.

Atenciosamente

Regina Maria Badke Paiva"

Observação: Sra. Regina Maria Badke Paiva é Vice Presidente Financeira Adjunta do MOGAVE.

"Aos companheiros da Associação Movimento Garça Vermelha

Neste dia em que completam mais um ano de atividades, gostaria de felicitá-los pelas grandes lutas em defesa do meio ambiente.

Nossa sociedade precisa de organizações sérias, que trabalhem pelo desenvolvimento sustentável, defendendo os recursos naturais, com sensibilidade para reconhecer as dificuldades e fragilidades das comunidades mais carentes.

Estejam certos, companheiros, de que terão em mim sempre um grande parceiro das batalhas em defesa da Billings, da Guarapiranga e de todas as áreas de mananciais da nossa cidade.

Um forte abraço!

Vereador Alfredinho"

"Infelizmente não poderei comparecer hoje, mas desejo muito sucesso e saúde para que todos nós possamos lutar por um lugar melhor, digno e preservado.

Contem sempre com meu apoio.

Abraço a todos.

Fábio Pagotto"

"Caros e Caras Companheiras,

Infelizmente não poderei comparecer a este importante aniversário, mas quero externar meus cumprimentos ao MOGAVE e a todos e todas militantes que com muito esforço constroem este movimento no dia-a-dia.

Parabéns pelas conquistas e pelo compromisso com a luta em defesa da qualidade de vida como um bem que deve ser assegurado à humanidade e a todos os seres vivos.

Grande abraço,

Marcelo Aguirre

Assessoria do Deputado Ivan Valente – PSOL/SP"

"Estou fora de São Paulo a trabalho e parabenizo o MOGAVE pela sua admirável atuação a favor do meio ambiente neste um ano de existência.

SDS,

Elda Tavolaro."

Observação: Sra. Elda Tavolaro faz parte da “Agenda 21”.

"Caros companheiros do Mogave:

Em nome do Deputado Federal Ivan Valente, envio os cumprimentos de nosso mandato pelo aniversário de um ano da organização.

Neste breve período de atuação, o Mogave já demonstrou seu compromisso com o interesse público e a importância de sua atuação para a proteção e preservação do Meio Ambiente em nosso Estado.

Nossos parabéns e longa vida ao Mogave!

Um abraço

Bia Barbosa
Mandato Deputado Federal Ivan Valente"

Essas foram algumas das mensagens que recebemos.

Só nos resta dizer:

Parabéns ao Movimento Garça Vermelha;

Parabéns a todos que contribuíram de uma forma ou de outra na construção do nosso movimento;

Parabéns maiores aos que nunca esmoreceram.

REFERÊNCIAS:

(1) O conteúdo da adaptação do texto original é de responsabilidade de Eduardo Melander Filho.
(2) Martin Feldenheimer é Vice Presidente Administrativo da Associação Movimento Garça Vermelha.

Demagogia Pirotécnica na Guarapiranga: Crime ambiental travestido de Show

Uma árvore que não é árvore. O artificial substitue o natural. Uma metáfora pervertida para justificar o que pretendem...

Dino Mottinelli (1)

A insanidade ambiental da nossa administração pública e sua inconsequência, infelizmente, ainda consegue nos surpreender, óbvio que de forma extremamente negativa.

Como se não bastasse o fato de não recuperarem absolutamente nada ao redor da Represa de Guarapiranga e gastarem fortunas com "maquiagens paisagísticas" de uma arrastada e ineficiente "operação córrego limpo", a mesma prefeitura que apresentou, em maio de 2010, um Inventário da Avifauna local, onde constata a existência de aproximadamente duzentas (200) espécies de aves que habitam e/ou se refugiam neste manancial, cujo teor poderá ser conhecido na íntegra através deste blog (2), contrariando várias leis, inclusive ambientais, e principalmente o bom senso, esta mesma prefeitura realizou pela segunda vez o “Réveillon da Guarapiranga”.

Areia e entulhos jogados no local, às margens da Guarapiranga, para propiciar o demagógico Show...

Numa das áreas mais degradadas da Guarapiranga, a qual deveria estar sendo recuperada, pois se trata de APP (Área de Preservação Permanente), despejaram inúmeros caminhões de areia e brita, levaram uma multidão, colocaram por infindáveis horas um som de muitos watts e ainda realizaram um espetáculo pirotécnico que durou longos 10 minutos na hora da virada de ano.

Lixo proporcionado pela Prefeitura e SABESP, que patrocinou o evento...

Tudo isso com o patrocínio da maior responsável pelo despejo e não tratamento de nossos esgotos, a imponente e caríssima Sabesp, com o apoio e conivência de alguns de nossos "brilhantes e prestimosos" políticos locais.

No evento 2009/2010 alguém entrou com uma representação no Ministério Público do Meio Ambiente, a qual originou o IC 09/10 (Inquérito Civil), de responsabilidade do promotor Dr. Marcos Barreto.

Pelo que pudemos entender, quando foram examinar o assunto a árvore já estava desfeita e o IC foi parar no Conselho Superior deste Ministério Público para decidirem pelo arquivamento ou não, onde nos informaram que permanece ainda em aberto, razão pela qual, até meados de dezembro, não foi possível pedir vistas ao processo e ter acesso ao mesmo para saber dos detalhes. A partir do começo de novembro de 2010 tentamos ressuscitar o assunto. Vários contatos foram feitos e material de denúncia atual foi enviado, mas, como se pode notar, não obtivemos sucesso.

E a sujeira dentro da água da Represa, alguém se dignou a recolher? De quem é a responsabilidade: Prefeitura ou Emai? Ou SABESP?

Esta mesma área, que ainda não entendemos se pertence ao EMAE, DAEE, SABESP, ELETROPAULO, PMSP ou algum PARTICULAR, ou outros, pelo jeito deverá continuar recebendo circos, shows religiosos e outros, estacionamento da Fórmula 1, etc., etc.

Alguém “acha” que estas atividades combinam com a preservação e recuperação da Guarapiranga (e seus habitantes que sobraram...) e a tão necessária educação ambiental da população?

Acreditam que o conceito de valorização deste importante manancial está sendo impetrado, principalmente, em nossas crianças e na população que é vítima da falta de política habitacional?

Particularmente desconfiamos que a idéia de nossos administradores seja a de aniquilar com a Guarapiranga e, num futuro bem próximo, realizar uma gigantesca obra para trazer água para a cidade de São Paulo de algum aquífero distante (Vale do Ribeira...). Já imaginaram o tamanho da verba necessária para isso?

Temos muito medo também das mudanças no Plano Diretor da cidade em 2012...

Tomara que estejamos errados.

REFERÊNCIAS:

(1) Dino Mottinelli é Vice Presidente Financeiro da Associação Movimento Garça Vermelha.
(2) Para acessar o levantamento da Avifauna local da Represa do Guarapiranga efetuado em 2010, localizar na coluna à direita deste blog. o título “Sites de interesse do Movimento Garça Vermelha” e clicar diretamente no subtítulo “Inventários da Fauna do Município de São Paulo 2010.

Recuperação de Matas Ciliares em Áreas de Preservação Permanente ou Projeto de Paisagismo?

Área que se pretendia fazer uma "ajardinagem": Queremos recuperação da mata ciliar...

Ivone Taiariol (1)

O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO define o que é ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), estando aí incluídos os reservatórios de Água, naturais ou artificiais.
Define também a extensão de cada área geográfica a ser preservada, segundo critérios específicos.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-SP, órgão do Governo do Estado, em seu site oficial, assim define Mata Ciliar:
“É a vegetação localizada às margens dos rios, ribeirões, córregos, lagos, lagoas, represas e nascentes”.
Em lugar de PRESERVAÇÃO, termo atualmente utilizado, a SMA-SP utiliza o termo CONSERVAÇÃO.
Explica que a Mata Ciliar deve ser conservada para:
a) manter a qualidade do ar e a temperatura estáveis;
b) regular o clima;
c) evitar erosão e assoreamento;
d) conservar a biodiversidade;
e) manter os reservatórios de água subterrâneos.
Explica ainda que as Matas Ciliares são Áreas de Preservação Permanente (APPs), protegidas pelo Código Florestal Brasileiro.
Define as características espaciais de áreas geográficas das APPs, de acordo com a Resolução CONAMA 303/02, de 20/03/02.
Para recuperação de Matas Ciliares/Reflorestamento, define o que são ESPÉCIES NATIVAS e quais espécies arbóreas farão parte de um plantio ou semeadura, segundo critérios técnicos (Resolução SMA -08/08)
A SMA-SP explica também que, PARA RECUPERAR UMA MATA CILIAR DEGRADADA, é necessário escolher um método de Recuperação, citando cinco métodos distintos, cuja escolha técnica dependerá das condições da própria área degradada e diz que “quanto mais degradada estiver, maior intervenção humana será necessária, pois a capacidade de regeneração pode estar comprometida”.
Em nenhum dentre os cinco métodos descritos pela SMA-SP, está contemplada a possibilidade de que haja destruição do solo com aporte de entulho e materiais contaminantes, a exemplo do que ocorre no Parque Nove de Julho.

A escolha do método para recuperação da mata ciliar degradada passa pela “Regeneração Natural” em que se promove a condução de condições ambientais para que a mata se regenere por si só, até o “Plantio Total” de todos os indivíduos florestais destruídos, por toda a área a ser recuperada.
Alguns fatores determinantes dessa escolha são:
-grau de degradação ou destruição da mata ciliar;
-existência ou não de outras matas semelhantes na região e a distância entre elas.

A SMA-SP publicou em outubro de 2008, sob a gestão de Xico Graziano, em parceria com o Instituto de Botânica-SP, apostila de “CURSO DE CAPACITAÇÃO EM RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA, COM ÊNFASE EM MATAS CILIARES”, utilizado principalmente pelos gestores municipais e estaduais.
Contou com a colaboração de vários profissionais, engenheiros agrônomos e da bióloga Karina Cavalheiro Barbosa, Mestre em Recuperação de Matas Degradadas.
Em seu conteúdo, a introdução contempla bases teóricas para Recuperação de Matas Ciliares. Descreve Tendências nas Orientações aos executantes das ações embasadas em premissas, uma das quais diz:
“Não é possível iniciar um Processo de Restauração ou Recuperação florestal em áreas degradas sem antes considerar:
a) se as espécies a serem plantadas são de ocorrência regional;
b) a micro bacia como unidade de análise;
c) as causas da degradação;
d) os processos de sucessão natural (das espécies vegetais).”

A RESOLUÇÃO da Secretaria do Meio Ambiente de no. 08, de 31/01/08, publicada no Diário Oficial do Estrado de São Paulo, seção I, pag. 31/32, em 01/02/08, fixa a orientação para o reflorestamento de áreas degradadas e dá providências correlatas. Dá orientação rigorosa para seleção de espécies arbóreas nativas que farão parte do plantio.
Alguns dados complementares:
. Há um projeto estadual de recuperação de Matas Ciliares concebido pela SEMA-SP e que conta com doação de 7,75 milhões de dólares do Global Environment Facility (GEF), implementado pelo Banco Mundial, iniciado em 2005, com prazo de execução até início de 2011, que privilegia cinco bacias consideradas muito degradadas.

Face a este resumido painel de dados, conclui-se que NÃO CABE AO MOGAVE APOIAR EVENTUAIS AÇÕES INDIVIDUAIS SOBRE O ASSUNTO REFERENTE À RECUPERAÇÃO DE MATA CILIAR DEGRADADA, REFLORESTAMENTO, AJARDINAMENTO, PLANTAÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS, NO PARQUE NOVE DE JULHO, posto que:
a) fica totalmente descartada qualquer possibilidade de que a área degradada do Parque Nove de Julho possa vir a ser ajardinada, replantada, revitalizada ou submetida a projeto paisagístico de qualquer natureza que não contemple a sua condição básica de tratar-se de área de mata ciliar, portanto de APP, sujeita a legislação específica para sua recuperação;
b) a competência da função de recuperação de mata ciliar degradada é exclusiva do Poder Público e deve seguir rigorosamente a Lei;
c) a área destruída de mata ciliar no Parque Nove de Julho tem o agravante de ter o seu solo contaminado com materiais não inertes e entulhos, conforme relatório oficial de auditoria, os quais, se não forem retirados, frustrarão ou comprometerão qualquer iniciativa no sentido de sua recuperação;
d) a área da mata ciliar destruída está parcialmente tomada por obras e equipamentos públicos instalados pela Prefeitura;
e) conforme relatório de engenheiro do Ministério Público, em alguns pontos de sua execução, o gradil construído pela Sub-Prefeitura, adentra a área de cota da represa.
Não bastassem os fatos acima, a área está sub-judice.

Deveremos sim, num futuro, solicitar ao Ministério Público, através de Petição, que a Ré (Prefeitura Municipal de São Paulo) providencie, dentro do que diz a Lei, a reconstituição da Mata Ciliar na área de APP, com recuperação do solo para as árvores que permanecem em pé e estão em risco de morte devido ao entulho que ora soterra suas raízes, bem como o replantio das árvores e do taboal que foram derrubados pelos tratores da Sub-Prefeitura.
Devemos, contudo, acompanhar com atenção a “solução mágica” que talvez a Prefeitura dê a desavisados moradores solicitantes do replantio de mudas e, ao observarmos qualquer irregularidade, deveríamos documentar o fato para o Ministério Público.
Precisamos ficar atentos, também, para o fato de que a Prefeitura, tendo já elaborado há algum tempo um PROJETO PAISAGISTICO para a Área do Parque Nove de Julho, tentará, sem dúvida, implantá-lo.
Vale lembrar que tal projeto paisagístico da Prefeitura não se sustenta à luz das Leis vigentes, tendo sido cuidadosamente analisado por especialista do Ministério Público que assim se manifestou:
Vide relatório da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, pag. 11, item 5.4 (2):
“Introdução de Vegetação exótica na APP e no corpo d´água: Além da Supressão de vegetação nativa, ainda se pretende introduzir vegetação exótica na APP e na área inundável de Guarapiranga. Os projetos básicos, de folhas 226 a 228 (projeto da Prefeitura) prevêem o plantio de espécies exóticas, palmeira imperial, grama esmeralda e lírios em áreas dos três portais de entrada do Parque que se sobrepõem a trechos da APP e do corpo d´agua”. “Vide relatório da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, pag. 11, item 5.4 (2)”
Diz também, a Promotoria de Justiça do Meio-Ambiente, em seu relatório à pag. 10 (2):
“Vale ressaltar ainda que o Parque Nove de Julho está totalmente inserido em área descrita no documento “Vegetação Significativa do Município de São Paulo”- Carta 52 e página 400, Agrupamento de Vegetação – Ag. 07- Represa de Guarapiranga, onde todos os exemplares arbóreos são considerados PATRIMONIO AMBIENTAL, de acordo com o Decreto Estadual no. 30.443/89, artigo 1º.”

REFERÊNCIAS

(1) Ivone Taiariol é Diretora de Estudos Ambientais da Associação Movimento Garça Vermelha.
(2) Essas citações fazem parte do Processo Público Civil do Meio Ambiente que corre no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo contra a Prefeitura Municipal de São Paulo, Estado de São Paulo e outras Instituições. Para acessar a íntegra do processo, procurar na coluna à direita desse blog. o título “Artigos Individuais Assinados pelo Autor e clicar em “Processo Civil Público Ambiental – Contra Prefeitura, Estado de São Paulo, Cetesb, Daee e Emae”.

Observação: Essa é a posição oficial do MOGAVE.

Em Defesa dos Mananciais

Entardecer no Parque Nove de Julho

Sebastião P. Silva (1)

No último dia 7, foi realizado na Escola Estadual Paulino Nunes Esposo, em Parelheiros, importante evento denominado MONITORAMENTO DAS ÁGUAS DA VÁRZEA DO CAULIM, organizado por Walter Tesch, com apoio da Subprefeitura de Parelheiros, de diversas empresas da região e coordenação do Prof. Rinaldo Aparecido Meroni, Diretor da referida Escola, pelas Professoras Célia Cristina Lira de Macedo, Edilene Luchesi da Costa e do Prof. Vicente Lazaro Filho.

Estiveram presentes ao evento, além do Organizador, membros da Coordenação, o representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, vários Professores da Escola, os alunos do curso noturno, pais de alunos e convidados. O espaço, para cerca de 150 pessoas sentadas, estava lotado.
O MOGAVE, convidado para o evento pelo Portal das Águas, se fez representar por dois de seus Diretores (2).

A Professora Célia, em esclarecimentos iniciais, fez considerações gerais sobre o trabalho objeto do evento, explicando tratar-se de atividade que, conforme Projeto, vem sendo realizada desde março deste ano, por um grupo de alunos da Escola, com idades entre 15 e 17 anos. A seguir apresentou os alunos que participam do Projeto. A exposição foi, então, iniciada pelos alunos, utilizando-se os recursos de áudio e vídeo. Ao seu tempo, cada um deles explicava, de forma competente, os conceitos e as informações que compunham as planilhas e gráficos projetados. Ficamos conhecendo, pelo trabalho apresentado em vídeo, as etapas e os detalhes das atividades realizadas em campo para a coleta das amostras de material destinado a análise em laboratório. Antes, porém, das informações sobre a metodologia utilizada, do embasamento científico do trabalho e dos resultados do material que até agora foi analisado, foram apresentados os conceitos que nortearam o Projeto. Ou seja: “o projeto de monitoramento de água dos afluentes da Várzea do Caulim tem como proposta a capacitação de multiplicadores de informação sobre a importância da água e sua qualidade, a partir da transferência de informação produzida pela pesquisa limnológica, por meio do desenvolvimento de um trabalho pedagógico com atividades educativas, contribuindo na formação científica, técnica e social dos alunos e de toda comunidade escolar”.

Por outro lado, ao tratar do seu principal elemento de estudo, salientaram os expositores que a água, entre outras características, constitui-se em um recurso finito, coisa que o homem ainda não considera como dado relevante. A água tem a seguinte distribuição em nosso planeta:

- 97% são de água salgada (mares e oceanos);
- 2% formam as geleiras e calotas polares;
- 1% é constituído por água doce (rios, lagos e subterrânea);
- 12% da reserva de água doce do mundo se encontram no Brasil;
- 20%, apenas, estão em áreas onde se concentram 95% da população brasileira.

A água - um elemento essencial à vida humana - é um bem escasso, finito, de distribuição irregular e sobre o qual o homem, de um modo geral, ainda não tem a necessária preocupação em fazer uso mais racional e manter, adequadamente, sua qualidade. É, pois, compreensível a previsão de que surgirão, em diferentes regiões do mundo, conflitos e guerras motivadas pela conquista das águas.

Foram apresentadas pelos expositores, como apoio ao desenvolvimento do projeto e fixação de seus objetivos gerais, alguns importantes conceitos: “’a participação da comunidade no gerenciamento da bacia hidrográfica pode ser considerada como uma eficiente ferramenta de administração regional, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população devido à valorização do seu meio ambiente (Tundisi, 2001)’. No entanto, a população desconhece aspectos básicos para atuar no gerenciamento dos recursos hídricos por falta de informação. Desta forma, a proposta de uma atividade que vise suprir a carência de informações, fica caracterizada como uma importante iniciativa de desenvolvimento social”. Acentuam, a seguir, os objetivos gerais do Projeto apresentado:

- Conscientizar alunos e toda comunidade quanto à importância da água e de todo o manancial e sua preservação;
- Propiciar oportunidade de contato para formação científica, técnica e cidadã dos alunos;
- Estimular o consumo consciente e sustentável de água potável.

Estabelecidas as justificativas e principais objetivos, foi anunciada a localização dos pontos escolhidos para coleta de água para análise, que são os quatro afluentes da Represa Guarapiranga/SP – afluentes da Várzea do Caulim, a saber:

1- Ribeirão Caulim;
2-Córrego Cattony;
3-Córrego Compre Bem;
4-Córrego Varginha.

Foi apresentado um grande número de tabelas e gráficos contendo os resultados das análises realizadas do material colhido até a fase atual do Projeto. As variáveis analisadas compreendem: cloro, ferro, fosfato, nitrogênio, amônia, ph, transparência, cloreto, dureza total, oxigênio dissolvido, além da análise microbiológica (coliformes totais e coliformes fecais).

Conforme dados constantes do material apresentado, os expositores do Projeto concluíram que, salvo o resultado de algumas amostras de alguns itens de diferentes pontos de coleta de material, os resultados até agora examinados estão, em geral, dentro dos parâmetros recomendados pelo CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Concluindo-se, assim, a apresentação do Projeto.
A seguir os organizadores e expositores foram parabenizados pelos presentes.

Tivemos o privilégio de aprender muito com o evento e assistir a um importante exercício de cidadania por um grupo de jovens tratando, com competência, dedicação e comprometimento, de um tema de grande importância, chamando a atenção das comunidades sobre a responsabilidade de todos na defesa da qualidade da água dos reservatórios, especialmente os de nossa região, Guarapiranga e Billings.

REFERÊNCIA:

(1) Sebastião P. Silva é Sociólogo formado pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo e Vice Presidente Administrativo Adjunto do Movimento Garça Vermelha – MOGAVE.

(2) Compareceram ao evento representando o Mogave os membros de sua Diretoria: Sra. Ivone Taiariol e o Sr. Sebastião P. Silva.

FONTES:

Este texto foi elaborado com base nas informações apresentadas no evento, bem como na consulta ao material publicado sobre o assunto no site “Defesa das águas – Rede Defesa das Águas” (consulta em 09/10/2010), que pode ser acessado procurando pelo título na coluna à direita deste blog. em “Sites de interesse do Movimento Garça Vermelha”. Lá consta, inclusive, a bibliografia citada pela equipe que elaborou o Projeto.

Mogave Denuncía e Obras São Paralisadas: Prefeitura não respeita Liminar - Parte 1

Dirigente do MOGAVE acompanhando intervenção policial que paralisou as obras do Parque Nove de Julho. Empreiteiria sob as ordens da subprefeitura da Capela do Socorro foi autuada em flagrante e seu engenheiro foi levado para a Delegacia do Meio Ambiente. Vitória do nosso movimento.

Professor Melander (1)

INTROITO

Esse artigo é constituído de três partes.

A primeira contém o texto escrito e também o início do texto imagético, que é o terceiro subtítulo.

Os subtítulos, portanto, são os seguintes: Caso de Polícia, Conseqüências Nefastas (ambos nessa parte 1 do texto completo) e o Flagrante em Fotos (inclusos na parte 1, 2, e 3 do texto).

Essa sequência editorial é a forma que utilizamos para interpretar a realidade atual daquilo que concerne ao Parque Nove de Julho e a atuação do MOGAVE em relação às demandas colocadas.

CASO DE POLÍCIA

No nosso último artigo intitulado “Tribunal de Justiça Manda Paralisar Obras do Parque Nove de Julho”, que publicamos nesse blog. em 13.09.2010, comentamos que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deferiu em 08.09.2010 Liminar referente ao pedido constante do Processo Civil Público Ambiental que o Ministério Público do Meio Ambiente havia encaminhado àquele tribunal. Também dissemos, porém, que até aquela data (da publicação do artigo) as obras ainda continuavam.

Nos dias posteriores, a Associação Movimento Garça Vermelha, que todos os dias registrava em imagens fotográficas a evolução das obras, mandou ao Ministério Público a documentação referente à captura imagética da movimentação do canteiro. Sabíamos que logo que a Prefeitura recebesse a notificação da concessão da Liminar ela teria de, imediatamente, paralisar as obras. No entanto, os dias passavam e nada de paralisação.

Logo ao anoitecer do dia 17.09.2010, sexta feira, o Promotor Dr. Edward do Ministério Público do Meio Ambiente, acompanhado pelo Técnico do mesmo Ministério Público que elaborou o laudo com o parecer técnico utilizado pela promotoria nos argumentos acusando o crime ambiental causado pelas obras, constantes do Processo Civil Público, e escoltado por oficial e praças do 1º Pelotão da 2ª Cia. do 1º Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo, compareceu no Parque Nove de Julho a pedido do Promotor de Justiça Dr. José Eduardo Ismael Lutti, que estava participando de um Congresso e não se encontrava na cidade de São Paulo.

Após uma vistoria no parque, o Dr. Edward constatou que as obras aconteceram naqueles últimos dias de forma acelerada, informando-nos que a Prefeitura Municipal de São Paulo havia RECEBIDO A NOTIFICAÇÃO DA LIMINAR NO DIA 15.09.2010. Portanto, todas as obras que se realizaram a partir daquele dia eram ilegais.

Em seguida, o Promotor orientou os Policiais Militares daquela unidade ambiental para se prepararem em plantão para uma possível rápida intervenção, caso as obras continuassem.

No dia seguinte, dia 18.09.2010, pela manhã, dirigentes da Associação Movimento Garça Vermelha decidiram acionar a intervenção policial ao constatarem que as obras avançavam em ritmo frenético, utilizando dezenas de operários que cavavam, fixavam estruturas, descarregavam um caminhão dentro do parque e cobriam um aterro com grama esmeralda.

Logo após a denúncia que o MOGAVE encaminhou àquela unidade policial, compareceu ao Parque Nove de Julho uma viatura da Polícia Rural que constatou a veracidade das acusações encaminhadas pelo movimento e AUTUOU EM FLAGRANTE A EMPREITEIRA que realizava as obras, ordenando a imediata paralisação e levando o engenheiro responsável, que se encontrava presente naquele momento, para a Delegacia do Meio Ambiente da Av. São João, pois as demais Delegacias do Meio Ambiente não funcionam aos sábados.

Os operários, que ainda trabalhavam mesmo com a presença policial, sem entenderem o que acontecia, começaram uma correria avisando uns aos outros da ordem de parada, removendo algumas estruturas recém fixadas e tapando os buracos que faziam no solo, numa tentativa inútil de camuflar pelo menos parte do estrago causado pelas obras. Porém, cinco minutos depois não havia mais nenhum trabalhador no canteiro de obras.

O Ministério Público do Meio Ambiente juntou documentos nos autos do Processo Cívil Público contra Instituições Públicas responsáveis pelas obras no Parque Nove de Julho no dia 23.09.2010, DENUNCIANDO O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR CONCEDIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2), que deu prazo de alguns dias para que os acusados daquele Processo se defendam, “antes da fixação de multa por descumprimento ou imposição de qualquer outra penalidade” (2).

É lamentável que para se fazer cumprir as leis ambientais o MOGAVE PRECISE SOLICITAR FORÇA POLICIAL CONTRA A SUBPREFEITURA e Instituições responsáveis. É inadmissível que parte do Poder Público seja a primeira a passar por cima das leis que ela tinha por obrigação de cumprir, como conduta exemplar aos cidadãos. Mas, infelizmente, não é isso o que ocorre no cotidiano.

A grande imprensa noticiou a intervenção policial. No Jornal “Folha de São Paulo” do dia 21.09.2010 (também a Folha ON LINE do mesmo dia), na coluna de “Mônica Bergamo”, assim foi editado:

“Entrou água

Apesar da liminar que suspendeu as obras do Parque Nove de Julho, realizadas em uma área inundável da represa de Guarapiranga, a Prefeitura de SP continuou trabalhando normalmente no local. O Ministério Público e o Movimento Garça Vermelha, associação que se opõe à construção, fiscalizaram o local na sexta e no sábado e constataram a presença de operários. O responsável pelos trabalhos chegou a ser levado para a Delegacia do Meio Ambiente.

Segunda Ordem

A Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura diz que a administração ‘está acatando a decisão judicial’ enquanto estuda as medidas que tomará” (3).

O incidente também foi noticiado no site do Deputado Federal Ivan Valente no próprio dia 18.09.2010, num artigo que parcialmente reproduzimos abaixo (4):

“Paralisação de obra na Guarapiranga é vitória do meio ambiente

No último dia 8 de setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar para paralisar as obras de construção do Parque Nove de Julho, na Represa de Guarapiranga. O parque teria três quartos de sua área dentro do corpo d’água da Guarapiranga e sua implantação degradaria ainda mais a área da represa. O local teve uma pista de concreto instalada dentro da área inundada do reservatório, em um projeto que prevê outras estruturas, como quadras esportivas.

A liminar foi pedida pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público no Processo Civil Público Ambiental contra o Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de São Paulo, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) (...)” (4).

“(...) Mas apesar da liminar concedida no dia 08/09, a Prefeitura não paralisou as obras. O MOGAVE encaminhou denúncia então ao Ministério Público, relatando o descumprimento da ordem judicial. O MP e a Política Ambiental compareceram na noite desta sexta (17/09) no Parque Nove de Julho e vistoriaram o local. Neste sábado, a Polícia Ambiental autuou em flagrante a empreiteira, paralisando definitivamente todas as obras e levando seu responsável para a Delegacia do Meio Ambiente, para lavrar ocorrência de crime ambiental.

O deputado Ivan Valente comemorou a decisão da Justiça e parabenizou mais uma vez a atuação do Movimento Garça Vermelha, que vem cumprindo seu papel de fiscalização da proteção ambiental contra a ação irresponsável da Prefeitura de São Paulo: ‘As obras só pararam de fato pela ação do movimento. A decisão da Justiça é fundamental, foi uma vitória da luta em defesa do meio ambiente. Mas ela também veio por conta das inúmeras denúncias feitas pelo movimento’, disse (...)” (4).

“(...) ’Somos pelo fiel cumprimento das leis ambientais e, nesse sentido, consideramos a liminar como um grande conquista, de todos’, afirma o MOGAVE. ‘A liminar é um primeiro passo no sentido de se garantir a proteção da represa contra a poluição e assoreamento’” (4).

CONSEQUÊNCIAS NEFASTAS

Desde que as obras no Parque Nove de Julho recomeçaram as agressões ao meio ambiente duplicaram em todos os sentidos na área e os moradores do entorno já sentem na “própria pele” as conseqüências do fato.

A “estradinha” aberta pelo trator entre a Rua Relva Velha e a “entrada da UBA” é usada por veículos automotores que lá circulam livremente e até a utilizam como “estacionamento” nos finais de semana, além de dar acesso livre aos automóveis e caminhões ao interior do Parque Nove de Julho.

A abertura dessa “estradinha” permitiu que pessoas inescrupulosas jogassem grande quantidade de entulhos e lixo ao seu longo, coisa que, aliás, têm ocorrido também na área do Jardim Sertãozinho e Vila Represa, sem que a subprefeitura tome qualquer providência no sentido de remover os detritos ou evitar seu descarte na região.

A conseqüência mais palpável desse “fenômeno” é o aumento de animais nocivos à saúde das pessoas e animais domésticos. Moradores já fizeram reclamações junto aos órgãos da Prefeitura contra o aumento de mosquitos (já foi detectado o “Aedes Aegiptis” transmissor da Dengue) e, principalmente, de ratos, que invadem as residências das cercanias, levando o risco de contaminação por várias doenças, cujo roedor em questão é o vetor. Além disso, como um “dano colateral”, cachorros e gatos têm morrido por envenenamento, pois os moradores, na ânsia de se livrar do problema, têm utilizado substâncias proibidas por lei como o “chumbinho” e a “estricnina”, que podem passar à vizinhança através de animais já envenenados ou por aves que as carregam pelos pés. Essa ameaça inclusive pode atingir crianças pequenas.

O AUMENTO DE ROEDORES É CONSEQUÊNCIA DIRETA DO DESEQUILÍBRIO ECOLÓGICO CAUSADO PELAS OBRAS DO PARQUE NOVE DE JULHO. Não apenas os entulhos e lixos colaboram com o aumento populacional desses animais, mas, também, a ausência de predadores naturais faz com que esse crescimento atinja proporções alarmantes.

Um técnico da “Zoonoses” da Prefeitura que compareceu para vistoriar uma das residências do entorno do parque, que prefere ficar no anonimato, disse-nos que “os ratos vão para o interior das residências porque não podem mais ir ao que sobrou da mata ciliar da represa para procurar alimentos, pois o gradil do Parque Nove de Julho impede a livre passagem de animais pela ausência de aberturas para isso” e que “o aumento de ratos é devido ao mesmo gradil que impede a passagem de predadores no sentido contrário, principalmente serpentes”.

Recentemente, mais propriamente no mesmo dia e hora em que o Deputado Federal Ivan Valente fazia um discurso sobre o MOGAVE e as obras do Parque Nove de Julho no Congresso Nacional (dia 06.05.2010 por volta de 11:00 hs.) (5), recebemos a visita do Chefe de Gabinete do Vereador Goulart, o Sr. Taconi, que a nosso convite veio realizar uma “vistoria” nas obras do parque.

Na ocasião explicamos, dentre outras coisas, que o gradil impede a circulação de animais criando duas populações distintas: a de dentro e a de fora do parque. Dissemos também que vários moradores do Jd. das Praias estavam reclamando do aumento de cobras em seus quintais. Isso como conseqüência não apenas do gradil, mas da supressão da mata ciliar que existia entre o gradil e as residências limítrofes. Infelizmente o Sr. Taconi, que educadamente escutou a todas nossas reclamações, posteriormente, juntamente com o vereador o qual representava, não manifestou qualquer apoio à nossa causa e às nossas reivindicações.

Para nós fica claro que aquelas cobras, que na ocasião invadiram as residências, morreram ou foram mortas, pois a maioria das pessoas ainda tem preconceito daquele animal ou não tem conhecimento técnico de como capturá-las a fim de enviá-las ao Instituto Butantã.

Outro efeito danoso das obras é sobre as árvores isoladas que sobraram da antiga mata ciliar que existia entre o atual gradil e o Jardim Sertãozinho.

Essas árvores foram “soterradas” com saibro impermeável, entulhos e lixo na ocasião que aterraram o local para servir de suporte ao gradil e elevar o terreno acima da cota máxima de cheia da represa, POIS ANTES O TERRENO ERA ABAIXO DESSA COTA.

Ora, essa mesma mistura de aterro impermeável cobriu parte do caule dessas árvores sobreviventes de então, impedindo que recebessem água das chuvas pela impermeabilização.

Hoje, elas estão SECAS E MORTAS pela falta dágua, fazendo parte de uma paisagem desalentadora, testemunha da destruição causada pela gana febril de construir qualquer coisa e a qualquer preço, cujo único objetivo é jogar dinheiro público, da forma mais irresponsável possível.

O FLAGRANTE EM FOTOS

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Trator ajudando...

...a montar "pier dentro do nada.

Dinheiro público jogado fora.

REFERÊNCIA:

(1) Professor Eduardo Melander Filho é Diretor Presidente da Associação Movimento Garça Vermelha – MOGAVE, Coordenador Científico de Logística e Intervenção de Vanguarda do Instituto Karunã de Ajuda Emergencial às Vítimas de Catástrofes Naturais, Historiador licenciado pela USP, com cursos de Pós-graduação e ou Extensão Universitária nas áreas de Arqueologia; Museologia; História Econômica, Social e Oral; Diplomática e Paleografia; Toponímia; Sociologia; Antropologia Física e Cultural; Etnografia e Etnologia; Epistemologia; Mineralogia; Paleontologia; Estratigrafia e Psicologia de Emergências.
(2) TJSP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Poder Judiciário. Oferece informações gerais sobre o Tribunal. Disponível em: . Acesso em: 27 set 2010.
(3) BERGAMO, Mônica. Entrou Água e Segunda Ordem. Folha de São Paulo, São Paulo, 21 set 2010. Ilustrada, p. E2.
(4) Para acessar o artigo completo, procurar na coluna da direita desse blog. o título “Sites de interesses do Movimento Garça Vermelha” e clicar no subtítulo “Paralisação de obra na Guarapiranga é vitória do meio ambiente”.
(5) Para acessar o artigo completo, procurar na coluna da direita desse blog. o título “Artigos Oficiais do Movimento Garça Vermelha” e clicar no subtítulo “Discurso no Congresso Nacional da República do Brasil sobre o MOGAVE”.


Observação: As fotografias anexadas nesses artigos são de autoria de Dino Mottinelli e Eduardo Melander Filho.

Mogave Denuncía e Obras São Paralisadas: Prefeitura não respeita Liminar - Parte 2

O FLAGRANTE EM FOTOS

Para ampliar as fotografias ao seu tamanho original, clique em cima delas.

Pintando a base do gradil...

...para inglês ver...

...usando tinta latex que é altamente antiecológica. Melhor seria apenas pintura à cal que permite respiração e não retém umidade. Dinheiro público jogado fora.

Arrebentaram calçadão para refazê-lo. Dinheiro público jogado fora

Caminhão que descaradamente descarrega grama esmeralda no Parque Nove de Julho um pouco antes da intervenção policial. Qual o propósito de se jogar dinheiro público fora? Quem poderia ganhar com isso? Como o arquiteto responsável pelas obras pode permitir tamanha aberração?

Grama esmeralda, que é exótica à nossa região, espalhada à vontade na beira da represa. Ela destruirá as espécies nativas e alterará o meio ambiente de forma irreverssível.

Observação: As fotografias anexadas nesses artigos são de autoria de Dino Mottinelli e Eduardo Melander Filho